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Congresso pauta veto da desoneração para dia 30 mesmo sem acordo com governo

Líderes partidários já articulam mais uma derrota para o Planalto, com a prorrogação do benefício às empresas até o fim de 2021; eles também descartam dar mais tempo para o Executivo negociar

17 set 2020
22h33
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BRASÍLIA - Após uma série de adiamentos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu pautar o veto à desoneração da folha salarial para o próximo dia 30, mesmo sem acordo com o governo. Líderes partidários do Congresso Nacional articulam mais uma derrota Planalto com a recuperação da proposta aprovada na Câmara e no Senado, prorrogando o benefício às empresas até o fim de 2021.

Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, Alcolumbre adia há mais de um mês a análise desse e de outros vetos polêmicos do presidente Jair Bolsonaro. Na tentativa de reeleição no cargo em 2021, o parlamentar encampou a agenda do Palácio do Planalto para atrair apoio do governo e dos seus aliados no Legislativo.

Para Simone Tebet, 'veto da desoneração vai ser derrubado com negociação ou não.'
Para Simone Tebet, 'veto da desoneração vai ser derrubado com negociação ou não.'
Foto: José Cruz/Agência Brasil / Estadão

Desta vez, líderes descartam a possibilidade de dar mais tempo para o Executivo negociar. Toda vez que o presidente da República veta um projeto de lei, os parlamentares podem recuperar a proposta em uma sessão com deputados e senadores. Na fila, 24 vetos estão pendentes de análise. A proposta da desoneração, porém, é a que mais ocupa a articulação dos parlamentares, travando a pauta.

Admitindo uma derrota, o Planalto sinalizou com um acordo para apoiar a derrubada do veto e conseguir apoio para outras propostas em tramitação no Congresso, como a reforma administrativa e o pacto federativo. A estratégia, no entanto, foi rejeitada. "O governo chegou tarde e errado nessa questão. Ele sabe que já perdeu. O veto vai ser derrubado com negociação ou não", disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Na próxima semana, interlocutores do Palácio do Planalto devem sentar com os líderes partidários para uma nova rodada de negociação sobre a pauta de vetos, incluindo o da desoneração. "A pauta é dinâmica. A votação é imprevisível. Vamos andar nisso. Está na hora", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

A desoneração garante o pagamento de impostos menores para empresas de 17 setores da economia até 2021. A equipe econômica é contra a prorrogação. O recente embate entre Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno do programa Renda Brasil afastou ainda mais a chance de um acordo para manter o veto. "Não tem acordo nenhum e vão empurrando com a barriga. Isso mostra o desarranjo na Economia e o desconforto com Paulo Guedes", afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

O benefício permite às empresas adotarem uma base de cálculo diferenciada para a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, o imposto pago em relação à remuneração dos empregados. A prorrogação foi aprovada pelo Congresso dentro da medida provisória que autorizou a redução de jornada e salário em função da pandemia de covid-19 (MP 936). Em julho, Bolsonaro vetou o adiamento da desoneração. Para derrubar o veto, são necessários os votos de mínimo 257 deputados e 41 senadores.

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Estadão
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