Contribuintes com IPVA 2025 atrasado têm até 18 de julho para regularizar situação
Mais de 346 mil proprietários de veículos podem ser inscritos em dívida ativa no Rio Grande do Sul
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul vai iniciar, a partir de 19 de julho, o processo de inscrição dos contribuintes inadimplentes com o IPVA 2025 na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). A medida pode afetar cerca de 346 mil pessoas, proprietárias de mais de 390 mil veículos, com um débito total estimado em R$ 456 milhões.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os devedores já estão sendo notificados por canais como o WhatsApp, e têm até quinta-feira, 18 de julho, para quitar o imposto e evitar as penalidades. A inscrição em dívida ativa acarreta multa de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, que pode chegar ao limite de 20%, além da correção pela Selic, atualmente em 15% ao ano.
Os contribuintes que não regularizarem a situação poderão sofrer protesto em cartório, cobrança judicial e, caso flagrados em circulação com o veículo irregular, ainda estarão sujeitos à multa e outras penalidades administrativas.
Para evitar essas sanções, é recomendável que os contribuintes verifiquem sua situação o quanto antes e providenciem o pagamento do débito até o prazo estipulado.
