Governo ignora combate ao desmatamento em plano até 2031
Novo documento estabelece diretrizes e metas econômicas, sociais e ambientais
BRASÍLIA - Os desmatamentos recordes promovidos pela gestão Jair Bolsonaro foram completamente ignorados na "Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil", publicada em decreto pelo governo nesta terça-feira, 27. O documento estabelece uma série de diretrizes e metas econômicas, sociais e ambientais dentro planejamento federal, para o período de 2020 a 2031.
No "eixo ambiental" do decreto, as metas de combate ao desmatamento não aparecem, assim como não há menção à Amazônia ou ao Pantanal, biomas que, desde 2019, registram os piores níveis históricos dos últimos anos em relação a desmate e queimadas.
A atenção do governo está voltada, basicamente, a tratamentos urbanos. Uma das metas prevê que a quantidade de lixões e aterros controlados em operação, que somavam mais de 2,4 mil locais em 2017, seja totalmente zerada até 2031.
O tratamento de esgoto coletado, realidade para 46% da população, chegaria até a 77% em 2031. Essa meta, na prática, joga fora o plano de ter cobertura de todo o território nacional até 2033, como previa o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) até o ano passado. Sobre as perdas no sistema de distribuição de água, o índice, hoje de 37%, cairia até 25% daqui a 11 anos.
De forma genérica, sem citar nenhum dado efetivo, o decreto afirma que o "desafio" do governo é "assegurar a preservação da biodiversidade, a redução do desmatamento ilegal, a recuperação da vegetação nativa e o uso sustentável dos biomas nacionais".
Para "garantir a continuidade do declínio do desmatamento ilegal", o governo afirma que deve "impulsionar a recuperação de áreas desmatadas e degradadas com a utilização de tecnologias adaptadas a cada bioma", além de "reduzir a ameaça de extinção de espécies da biodiversidade brasileira".
Na semana passada, o vice-presidente, Hamilton Mourão, admitiu que o governo federal ainda tem muito o que fazer e apresentar, efetivamente, em medidas de proteção ao meio ambiente. "O governo está agindo. Agora, precisa apresentar melhores resultados. Isso é uma realidade", declarou Mourão, após encontro na sexta-feira, 23, no Itamaraty, onde recebeu embaixadores que assinaram, em setembro, a carta da Parceria das Declarações de Amsterdã, formada por Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega e Reino Unido, além da Bélgica, que não faz parte do grupo.
O vice-presidente, que lidera o Conselho Nacional da Amazônia, um comando militar que atua na floresta, disse que o Brasil persegue a meta de reduzir o desmatamento atual para menos da metade da área degradada, até 2023, chegando a cerca de 4 mil km². "Seriam aqueles números melhores que nós tivemos na década passada. Temos de fazer o impossível para que isso aconteça", comentou ele, um dia após o presidente Jair Bolsonaro declarar que diplomatas estrangeiros não vão encontrar "nada queimando ou sequer um hectare de selva devastada" na Amazônia.
Está prevista uma viagem com os embaixadores por áreas do Pará e Amazonas, entre os dias 4 e 6 de novembro, com sobrevoo em regiões protegidas e desmatadas. Na carta enviada em setembro a Mourão, os oito países europeus afirmaram que a disparada do desmate no Brasil dificulta a compra de produtos nacionais por consumidores do continente.
Texto sinaliza manutenção de ofensiva contra aborto
Numa sinalização de que manterá sua ofensiva contra o aborto, o documento traz, em seu "eixo social", a afirmação de que o governo deve "promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes".
A bandeira contra o aborto é puxada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que reiteradamente critica as possibilidades médicas de interrupção de gravidez, inclusive aquelas previstas em previstas em lei. Entre os grupos que apoiam o governo Bolsonaro, estão a bancada de parlamentares evangélicos no Congresso, fortemente contrária ao aborto.
