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Governo Obama defende política ambiental na Suprema Corte

24 fev 2014
18h32
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O governo do presidente americano, Barack Obama, defendeu nesta segunda-feira pela primeira vez perante a Suprema Corte de Justiça sua política de combate ao aquecimento global, que alguns grupos industriais e países buscam invalidar parcialmente devido ao seu custo elevado.

Certas empresas industriais e estados, por exemplo o Texas (sul) e Michigan (norte), recorreram à Suprema Corte para que invalide algumas regulamentações da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês), que impõe controles à emissão de gases de efeito estufa - inclusive o dióxido de carbono (CO2) - para as fábricas mais poluentes que pretendem se ampliar ou modernizar.

"Este é um problema ambiental urgente e que piora com o passar do tempo (...) Criamos uma ameaça maior para as futuras gerações", disse Donald Verrilli, advogado do governo Obama, durante audiência na qual recebeu o apoio explícito dos juízes progressistas do tribunal.

Frustrada pela inação do Congresso, a EPA adotou em 2010 regulamentações para limitar as emissões de carbono de instalações fixas - como usinas de energia - e de carros motorizados.

Segundo as regras da agência, as novas fábricas e outras instalações industriais terão que usar tecnologias mais avançadas no campo da eficiência energética.

Para o grupo de indústrias manufatureiras dos Estados Unidos (NAM, na sigla em inglês), representado na audiência pelo advogado Peter Keisler, a EPA abusa de sua autoridade, ao estabelecer "os controles mais caros, complexos e nocivos" vistos até o momento, que "ameaçam" a competitividade mundial das empresas.

Verrilli pediu à justiça que não dê razão a grupos industriais que buscam "invalidar 34 anos de interpretação da EPA".

"Trinta e quatro anos de interpretação não têm valor de lei", afirmou durante a sessão o juiz conservador Antonin Scalia.

Além disso, se a EPA vencer, significaria que 86% dos gases de efeito estufa serão regulados. Mas se perder, serão 83%, razão pela qual trata-se de "um combate por apenas 3% das emissões", argumentou o presidente conservador John Roberts.

Mas "3% são milhares e milhares de entidades", disse a juíza progressista Sonia Sotomayor, em uma troca marcada pelas preferências políticas dos juízes.

Como o campo da regulamentação é relativamente limitado, é pouco provável que uma condenação à EPA apareça como um desafio aos esforços do governo pelo meio ambiente.

A decisão da Suprema Corte de Justiça, aguardada para o fim de junho, dependerá do voto do juiz Anthony Kennedy.

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