Suspensão de sistema da Receita não tem relação com adulteração de bebidas com metanol
SICOBE FOI INTERROMPIDO EM 2016 E APENAS CONTABILIZAVA O VOLUME DE PRODUÇÃO NAS FÁBRICAS DE CERVEJAS, REFRIGERANTES E ÁGUAS, NÃO DE DESTILADOS; NÃO HAVIA CONTROLE DE QUALIDADE
O que estão compartilhando: que "a Receita Federal de Fernando Haddad e do governo Lula" teria suspendido o rastreamento de bebidas por meio do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Isso teria permitido o surgimento dos recentes casos no País de adulteração de bebidas destiladas com adição de metanol.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O Sicobe foi interrompido em 2016, antes do atual governo. O sistema contabilizava, para efeitos de tributação, o volume de produção de refrigerantes, cervejas e águas a partir de equipamentos instalados nas fábricas. Não havia análise de qualidade das bebidas. A recente onda de contaminação por metanol envolve bebidas destiladas, como gim, vodca e uísque. À época, o sistema foi descontinuado após a Polícia Federal (PF) apontar pagamento de propinas e direcionamento do contrato à empresa sueca Sicpa, que era responsável pela execução do Sicobe. A reativação do sistema está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A postagem foi feita pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O deputado foi procurado, mas não houve retorno.
Saiba mais: No vídeo, o deputado questiona: "Qual é o interesse da Receita Federal, do ministro Haddad e do presidente Lula não só em suspender o rastreamento das bebidas, mas em insistir nessa suspensão mesmo depois de decisão do Tribunal de Contas da União?."
Com isso, o parlamentar acaba relacionando no vídeo o governo ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Kataguiri afirma que o PCC "está utilizando bebidas para escoar esse metanol ilegal". A organização criminosa foi ligada às intoxicações em nota divulgada pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Porém, as investigações conduzidas pela PF e pela Polícia Civil de São Paulo ainda não concluíram se houve ou não participação do crime organizado nas adulterações de bebidas.
Além disso, como mostram notas divulgadas pela Receita Federal e pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, não se pode traçar relação entre o fim do Sicobe e os casos de adulteração de bebidas destiladas por metanol. Isso porque o sistema, usado pela Receita Federal, não avaliava a qualidade das bebidas, apenas media o volume produzido.
Além disso, o sistema não avaliava destilados, mas sim de cervejas, refrigerantes e águas, a partir de equipamentos instalados nos estabelecimentos envasadores. O sistema foi implantado em 2009, para efeitos de arrecadação de impostos (página 44).
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Como mostrou o Estadão, a responsabilidade por fiscalizar as bebidas e evitar adulterações envolve o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e passa ainda por órgãos estaduais e municipais, podendo evolver também o setor privado.
Sicobe foi desativado em 2016
O Sicobe foi desativado em 13 de dezembro de 2016, na gestão de Michel Temer na Presidência da República. Os motivos constam no Relatório de Gestão da Receita Federal referente a 2016 (Página 87): encerramento do contrato de prestação de serviços, alto custo para manutenção do sistema (aproximadamente R$ 1,5 bilhão) e recomendação por comissão especial formada no âmbito do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda determinou a suspensão após operações da PF apontarem pagamentos de propinas na ordem de US$ 15 milhões e direcionamento do contrato à companhia sueca Sicpa, que era responsável pela execução do Sicobe. Em acordo de leniência feito com o governo brasileiro em 2021, a Sicpa admitiu as irregularidades e aceitou devolver R$ 762 milhões aos cofres públicos.
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita Federal, em conjunto com a Casa da Moeda, reativasse o Sicobe. A União acionou o STF, que analisa o caso.
