Proposta que dá desconto em carros comprados por idosos ainda está em análise e não entrou em vigor
TEXTO QUE CIRCULA NO WHATSAPP FAZ PARECER QUE PROJETO DE LEI JÁ FOI APROVADO; PROCURADO, SITE NÃO RESPONDEU
O que estão compartilhando: que uma nova lei garante a isenção e descontos para que idosos comprem carros.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O PL 2917/20 ainda não foi aprovado. A proposta é de 2020, e ainda está em tramitação, conforme informações que constam no site da Câmara dos Deputados. Na última atualização, o projeto aguardava a designação de um relator na Comissão de Finanças de Tributação. Um texto publicado em um portal de notícias oculta essa informação. Procurado, o portal que publicou a notícia não respondeu.
Saiba mais: Leitores enviaram ao Verifica, para o número do WhatsApp (11) 97683-7490, o pedido de checagem. O conteúdo analisado é um texto publicado em um site de notícias que fala que uma lei que garante isenção de impostos tornou a compra de carros para idosos mais acessível. O texto também lista modelos de carros mais viáveis para esse público e opções de financiamento. No entanto, a notícia omite que o projeto de lei citado não está em vigor.
A proposta do Projeto de Lei 2917/20, de autoria do então deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), foi apresentada em 2020. Ela tem o objetivo de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos pela população idosa.
O projeto prevê isenção limitada a um carro nacional por idoso, que só poderia ser concedida uma vez a cada 5 anos. O benefício também seria limitado aos veículos de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustível de origem renovável, com sistema híbrido ou elétrico. O preço não poderia ser superior a R$ 70 mil. Na época em que foi apresentado, o texto não explicou a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.
No entanto, os benefícios não estão em vigor. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. No site da Câmara dos Deputados, a situação do projeto consta como "aguardando designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação".
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