Postagem engana ao associar empréstimos consignados para menores a fraudes em descontos no INSS
BENEFICIÁRIOS MENORES DE IDADE TIVERAM EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS POR RESPONSÁVEIS LEGAIS; NÃO HÁ RELAÇÃO ATÉ O MOMENTO COM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA DESVIOS
O que estão compartilhando: vídeo em que o senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que 500 mil crianças com deficiência tiveram créditos consignados aprovados em seus nomes. Legenda sobreposta ao vídeo diz: "Ladrões do INSS não pouparam ninguém". O texto é uma alusão à revelação de que milhões de aposentados tiveram descontos associativos feitos sem autorização.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. A postagem distorce a fala do senador. Ele fazia referência a uma notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo sobre empréstimos consignados. De acordo com a reportagem, quase 500 mil menores de idade que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm descontos nos pagamentos por causa de empréstimos consignados contratados por seus representantes legais. Esses empréstimos não são ilegais, e não têm relação com o escândalo de descontos irregulares a aposentados.
Saiba mais: Durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS, o senador Izalci Lucas (PL-DF) comentou a notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de que quase meio milhão de beneficiários com menos de 18 anos tiveram descontos em seus benefícios devido a empréstimos consignados.
Um corte da fala do senador (assista na íntegra a partir de 2h13min06seg) compartilhado por uma página no Facebook sugere que os descontos citados pelo parlamentar teriam sido roubados. No entanto, não há provas disso. Na legenda, o autor do conteúdo escreveu: "Ladrões do INSS não Pouparam Ninguém". A postagem acumula 1 milhão de visualizações.
Desconto foi autorizado por responsáveis legais
De acordo com a reportagem da Folha, menores de idade podem receber benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pensão por morte. Uma norma emitida em agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, flexibilizou a contratação de empréstimos consignados nesses benefícios ao acabar com a obrigatoriedade de uma decisão judicial. Os empréstimos são feitos com autorização do responsável legal do menor de idade.
O Ministério Público Federal viu risco de perda patrimonial dos beneficiários e pediu a retomada da necessidade de decisão judicial. O pedido foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O INSS publicou então a Instrução Normativa nº 190/2025, que restabelece a necessidade de autorização judicial para novas contratações.
Não há indícios, até o momento, de que o dinheiro descontado nos empréstimos consignados de menores de idade tenha sido desviado para uma organização criminosa. Investigações ainda precisam ser feitas para apurar possíveis irregularidades.
Descontos associativos foram feitos sem autorização
A confusão na postagem checada ocorre porque a informação foi trazida por um senador durante a CPMI que investiga fraudes em descontos associativos de aposentados. Em abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, com objetivo de combater um esquema que descontava sem a autorização de aposentados e pensionistas do INSS um valor para pagamento de mensalidade em associações e entidades de classe.
Segundo a CGU, em entrevista com 1,3 mil aposentados que tiveram desconto, 97% não deram consentimento. Desde 2016, foram R$ 8 bi em descontos associativos. As suspeitas são de que grande parte desse valor tenha sido descontada sem autorização. A CPMI citada no início do texto foi criada para investigar esse esquema.
Na manhã de hoje, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", empresário apontado como um dos principais operadores da fraude, foi preso devido ao risco de fuga.
Pessoas e empresas relacionadas a ele teriam recebido R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas de golpes em aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, o que totaliza R$ 53,5 milhões, segundo a PF.
