Moraes não negou existência de minuta de golpe, e sim disse que houve 'evolução' nas versões
EM VOTO NO JULGAMENTO DA TRAMA GOLPISTA, MINISTRO ELENCOU MINUTAS APREENDIDAS COM ANDERSON TORRES E MAURO CID, ALÉM DE DOCUMENTO DISCUTIDO NO ALVORADA, COMO PROVAS DO PLANEJAMENTO DA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO
O que estão compartilhando: que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que "pouco importa se a minuta apreendida era a minuta real do plano golpista", durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Segundo a postagem, isso mostra que "a minuta do golpe não existe".
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. A publicação distorce um trecho do voto de Moraes durante o julgamento da trama golpista. O ministro comentava sobre a existência de diferentes versões das chamadas "minutas de golpe", documentos que detalhavam medidas para impedir a posse do governo eleito em 2022. Sobre isso, Alexandre argumentou que "pouco importa" qual a versão do documento foi apreendida com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Isso porque, segundo ele, as edições da minuta evoluíram para atender às "vontades do líder da organização criminosa", referindo-se a Bolsonaro. "Mas o conteúdo golpista era sempre o mesmo", disse o relator.
A investigação sobre a trama golpista apreendeu "minutas de golpe" na casa de Torres e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pela Polícia Federal. Segundo o ex-comandante do Exército Freire Gomes, ainda houve a apresentação de um documento sobre decreto de estado de sítio no País, em reunião entre Bolsonaro e militares no Palácio do Alvorada em dezembro de 2022. Ou seja, diferentemente do que diz a postagem, na ação penal ficou comprovada a existência desses documentos.
A autora do post foi procurada, mas não respondeu.
Saiba mais: a Primeira Turma do STF analisa a ação penal da trama golpista contra Bolsonaro e aliados. Já concluíram os votos os ministros Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia está votando nesta quinta-feira, 11, em sessão no STF. Ainda falta o voto de Cristiano Zanin, presidente da Turma. O resultado do julgamento tem previsão para ser protocolado nesta sexta-feira, 12.
Em seu voto na sessão de terça-feira, 9, o ministro Moraes argumentou que não há dúvidas de que o ex-presidente discutiu a ruptura democrática. "O próprio Jair Bolsonaro disse que conversou sobre considerandos, não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional", disse.
O relator também frisou que "não há previsão constitucional para decretação de estado de sítio ou estado de defesa ou GLO no caso de derrota eleitoral, não existe", disse. "Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado".
Moraes e Dino votam pela condenação, mas Fux diverge
Os ministros Moraes e Dino votaram pela condenação do ex-presidente Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Alexandre de Moraes, o ex-presidente era líder da organização criminosa que planejou um golpe de Estado. "Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas", disse Moraes.
O ministro afirmou que houve claro objetivo de "impedir e restringir o pleno exercício dos Poderes Constituídos", em especial o Poder Judiciário, por meio do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como tentar impedir a posse ou depor o governo eleito em outubro de 2022.
O segundo voto foi de Flávio Dino que acompanhou o relator na decisão na condenação dos oito réus. Segundo o ministro, os fatos apresentados no processo são "incontroversos" e as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República estão acima de "qualquer dúvida razoável".
"As sustentações orais têm um elemento que as uniu: não há esforço conducente a infirmar materialidade. Praticamente os fatos são incontroversos quanto ao que empiricamente ocorreu no nosso País", disse.
Já Luiz Fux divergiu dos dois ministros e votou pela absolvição do ex-presidente Bolsonaro por todos os crimes imputados a ele. Durante a leitura do voto que durou mais de 12 horas, o magistrado disse que "não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes".
O ministro também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Cid e do general Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, formou-se maioria para condenar os dois por esse crime.
Fux ainda votou pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do ex-ministro Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
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