É falso que Trump tenha indicado Bolsonaro para cargo com 'imunidade total'
VÍDEO QUE VIRALIZOU FOI CRIADO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PUBLICADO POR CANAL QUE FAZ CONTEÚDOS DE FICÇÃO; 'GLOBAL FREEDOM OF SPEECH INITIATIVE' NÃO EXISTE
O que estão compartilhando: que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teria decidido nomear o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como chefe da comissão internacional Global Freedom of Speech Initiative. Isso garantiria ao brasileiro "imunidade parlamentar total". A posse seria em 15 de novembro e o Supremo Tribunal Federal (STF) teria um prazo de 30 dias para reconsiderar os processos contra Bolsonaro.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O vídeo analisado foi criado com inteligência artificial, produzido por um canal no YouTube que afirma divulgar "entretenimento e ficção". Nem mesmo existe uma organização chamada Global Freedom of Speech Initiative. Mesmo que existisse, as regras do Direito Internacional não permitem que um cidadão estrangeiro receba imunidade de um chefe de Estado de outro país. Além disso, a nomeação de Bolsonaro a um cargo internacional não reverteria a condenação dele no STF.
Datafolha: 74% da população brasileira se identifica como petistas ou bolsonaristas
Um casal se aposenta antes dos 40 anos, em parte graças à "gamificação": não ligam o aquecimento no inverno e nunca carregam o smartphone em casa
Jovem foi demitido do seu "emprego dos sonhos" na PwC: ele trabalhava 80 horas por semana criando agentes de IA que substituíram pessoas
Saiba mais: O Verifica já desmentiu outros conteúdos publicados por canais no YouTube que usam inteligência artificial para simular conteúdos jornalísticos. Em canais desse tipo, a informação de que os vídeos são ficcionais aparece apenas na descrição do conteúdo ou do próprio canal. Assim, acaba ficando escondida para os usuários.
No vídeo analisado aqui, não se explica que a história é toda inventada. Pelo contrário, o narrador do conteúdo diz que são informações não são noticiadas pela imprensa, dando a entender que elas foram omitidas por jornalistas profissionais.
Cármen Lúcia não disse que vai apoiar projeto de anistia em tramitação no Congresso
Ministro não falou em construir bomba; Constituição só permite energia nuclear para fins pacíficos
Não há registro de que Trump tenha anunciado nomeação de Bolsonaro
Segundo o vídeo, Trump teria "surpreendido o mundo" ao anunciar a criação do cargo para Bolsonaro. Mas essa nomeação não foi noticiada na imprensa, nem anunciada pelo norte-americano nas redes sociais dele.
Aliás, não seria juridicamente possível conceder "imunidade total" a Bolsonaro com um cargo como o descrito no vídeo.
De acordo com Elaini Silva, professora de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Trump até poderia fazer uma indicação para os cargos de cônsul honorário ou adido. Mas a imunidade é restrita nesses casos.
"A própria Convenção de Viena sobre relações diplomáticas estabelece que as imunidades são restritas quando o representante é nacional do Estado anfitrião", apontou.
O decreto que promulgou no Brasil a Convenção de Viena diz que agentes diplomáticos que atuam no país de origem deles têm imunidade "apenas quanto aos atos oficiais praticados no desempenho de suas funções".
Na prática, explicou Elaini, mesmo que Bolsonaro fosse nomeado cônsul honorário ou adido, isso não impediria que ele fosse preso.
Recursos no STF não podem reverter condenações
Nesta quarta-feira, 22, o STF publicou o acórdão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que resultou na condenação, em 11 de setembro, de Bolsonaro e outros sete réus. Ou seja, o Supremo publicou o documento contendo os votos revisados dos cinco ministros da Primeira Turma, que votaram na ação.
A partir de então, as defesa dos condenados têm um prazo de 30 dias para entrar com embargos de declaração. Esse tipo de recurso não tem o poder de reverter as condenações, mas pode resultar em alguma mudança quanto às penas fixadas durante o julgamento, como já mostrou o Estadão. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Essa pena só poderá começar a ser aplicada após o julgamento dos embargos de declaração. Os ministros acreditam que isso pode acontecer ainda este ano. Por enquanto, o ex-presidente está em prisão domiciliar por conta de outra determinação: ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo Supremo ao usar as redes sociais dos filhos para veicular conteúdo nas redes sociais quando estava proibido de fazê-lo.
A defesa de Bolsonaro pediu a revogação da prisão domiciliar após o ex-presidente não ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga coação contra o Judiciário brasileiro, mas a prisão domiciliar foi mantida. O argumento é que a denúncia da PGR não encerrou o inquérito.
