É falso que nova lei do Canadá criminalize versículos da Bíblia como discurso de ódio
PROJETO APROVADO NA CÂMARA VISA COMBATER INTOLERÂNCIA E PROTEGER MINORIAS; MUDANÇAS NÃO ESTÃO EM VIGOR E ESPERAM TRAMITAÇÃO NO SENADO
O que estão compartilhando: que o Canadá teria criado uma lei que classifica versículos da Bíblia como discurso de ódio e criminaliza a fé cristã.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. No dia 25 de março, a Câmara dos Comuns do Parlamento do Canadá aprovou um projeto de lei chamado Bill C-9, também conhecido como Combatting Hate Act (Lei de Combate ao Ódio, em português). Trata-se de uma proposta que busca fortalecer o combate aos crimes de ódio, à intolerância e à discriminação, além de reforçar a segurança em locais de culto e centros culturais. Não há no texto referências a uma proibição da Bíblia ou à perseguição aos cristãos. A lei sequer está em vigor. O projeto aprovado seguiu para tramitação no Senado.
Saiba mais: Proposto pelo partido de centro-esquerda Bloco Quebequense, o projeto Bill C-9 foi apresentado ao Parlamento em 2025, com apoio do governo do Canadá.
Por meio de um conjunto de emendas no Código Penal no Canadá, o projeto destaca em seus principais pontos:
a criminalização de símbolos que promovam ódio contra grupos identificáveis em espaços públicos; a revogação de um dispositivo que permite opiniões baseadas em textos ou assuntos religiosos como defesa legal em casos de promoção de discurso de ódio como, por exemplo, antissemitismo, islamofobia, homofobia e transfobia; a proteção de locais de culto, tornando crime intimidar, obstruir ou interferir no acesso de pessoas a templos religiosos ou centros frequentados por grupos minoritários.
Segundo o sumário do projeto, o direito à liberdade de expressão não poderá ser utilizado como "escudo" para disseminar medo ou obstruir o direito fundamental de exercer a fé com segurança. O texto não especifica crença alguma.
Este dispositivo, segundo a imprensa canadense, enfrentou resistência de grupos cristãos e políticos conservadores. Segundo estes, a mudança cria brechas para criminalizar a livre opinião.
O Código Penal do Canadá vigente prevê uma exceção para discurso de ódio quando uma pessoa expressa um argumento ou opinião com base na sua crença ou em texto religioso. Os conservadores rejeitam a eliminação desta chamada "isenção religiosa" alegando que isto contraria o princípio da liberdade de expressão.
Por sua vez, os liberais comemoram ter estabelecido um marco jurídico para enfrentar o extremismo e proteger a diversidade cultural e religiosa. A discussão tende a continuar durante a análise das mudanças pelo Senado.
Esta alegação também foi tema de checagem do g1 e da AFP.
