É falso que governo tenha pedido alistamento militar emergencial devido a conflito no Oriente Médio
MINISTÉRIO DA DEFESA DESMENTIU BOATO QUE VIRALIZOU NAS REDES; SERVIÇO MILITAR É OBRIGATÓRIO PARA TODO BRASILEIRO QUE COMPLETA 18 ANOS
O que estão compartilhando: que o governo teria pedido para que os jovens que completam 18 anos este ano se alistem imediatamente "devido às tensões no Oriente Médio".
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Ministério da Defesa negou existir alistamento de emergência, convocação extraordinária ou mudança recente na Lei do Serviço Militar. A legislação estabelece que o alistamento é obrigatório para brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. A participação das mulheres nas Forças Armadas é voluntária. Não houve qualquer pronunciamento, nota ou decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, sobre um suposto alistamento emergencial.
Saiba mais: No Brasil, o alistamento militar segue regras previstas na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) e no Decreto nº 57.654/1966. As normas definem quem deve se alistar, os prazos e as condições para a prestação do serviço militar.
Pela lei, todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve prestar serviço militar no ano em que completa 18 anos. O prazo ocorre sempre nos primeiros seis meses do ano, normalmente entre 1º de janeiro e 30 de junho. Jovens de 16 e 17 anos também podem se apresentar de forma voluntária.
Para as mulheres, o alistamento passou a ser permitido de forma voluntária após o Decreto nº 12.154/2024, assinado por Lula. O período de inscrição também ocorre entre janeiro e junho. Após a incorporação a uma organização militar, o serviço passa a ser obrigatório para as voluntárias durante o período de prestação.
Os homens que não se alistarem dentro do prazo ficam em débito com o serviço militar até regularizarem a situação. Nesses casos, o cidadão pode enfrentar restrições administrativas, como impedimento para obter passaporte, assumir cargo público ou se matricular em instituições de ensino que exijam comprovação de quitação com o serviço militar.
Aos Fatos e Fato ou Fake também publicaram checagens sobre esse assunto.
