Campo da Tuca pode ganhar nova regulamentação social e urbanística em Porto Alegre
Projeto de lei complementar visa transformar área do INSS em Área Especial de Interesse Social I
A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei complementar que propõe a transformação de parte do Campo da Tuca em Área Especial de Interesse Social (AEIS I). A iniciativa, apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), busca redefinir os limites das subunidades e criar uma nova subunidade urbana.
Segundo a proposição, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) será responsável por adequar a região às normas urbanísticas previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). O projeto prevê mudanças estruturais para melhorar a gestão e a organização da área, atualmente ocupada por moradias populares.
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A área em questão pertence ao patrimônio do INSS e concentra mais de 70% da população da comunidade do Campo da Tuca. Além de residências, o espaço abriga equipamentos públicos, como a Cooperativa de Reciclagem, que desempenham papel fundamental na coleta seletiva e no tratamento de resíduos recicláveis.
O texto do projeto também faz referência ao Programa de Democratização de Imóveis da União, permitindo que imóveis públicos sejam destinados a moradias populares e à regularização fundiária, garantindo melhores condições legais e urbanísticas para os moradores da comunidade.
CMPA.
