Cadastro biométrico vira exigência para continuar recebendo Bolsa Família a partir de novembro-2025
Conheça a nova regra do Bolsa Família que obriga cadastro biométrico para manutenção do benefício, com exceções previstas e orientações para beneficiários sem registro.
O Bolsa Família é um dos mais importantes programas de transferência de renda destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Para garantir maior transparência e evitar fraudes na concessão e manutenção do benefício, o Governo Federal estabeleceu que, a partir de novembro de 2025, os beneficiários precisarão realizar o cadastro biométrico.
O papel do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, informou que a medida será implementada gradativamente, garantindo que os beneficiários possam se adequar e realizar os registros sem prejuízos.
Gestão do cadastro biométrico e proteção de dados
A Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), ficará responsável pelo gerenciamento dos cadastros biométricos. Todo o processo obedecerá rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando a privacidade e a proteção das informações pessoais.
Situação atual dos cadastros biométricos no Brasil
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros possuem a biometria registrada em sistemas oficiais, o que agiliza a adequação da maior parte dos beneficiários do Bolsa Família. Apenas aqueles que ainda não efetuaram o cadastro precisarão realizar o procedimento.
Exceções previstas para o cadastro biométrico
Apesar da obrigatoriedade estipulada pelo Decreto Nº 12.561, de 23 de julho de 2025, algumas situações excepcionais permitem a dispensa do cadastro biométrico. Em casos em que não haja condições adequadas para o registro, a exigência poderá ser flexibilizada por ato conjunto dos ministérios responsáveis, garantindo que nenhum beneficiário seja prejudicado.
Orientações e cronograma para os beneficiários
As orientações oficiais sobre o procedimento e prazos serão divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A expectativa é que o processo ocorra de forma organizada e com ampla divulgação para facilitar a adesão dos beneficiários.
Benefícios do cadastro biométrico
Além de reduzir fraudes, o cadastro biométrico contribuirá para a simplificação dos processos administrativos, agilizando o atendimento e a renovação dos benefícios, além de garantir maior segurança e confiança ao programa.
Cuidados com a privacidade e segurança
O MGI e a ANPD reforçam que todos os dados coletados serão tratados com sigilo absoluto, com infraestruturas tecnológicas avançadas para evitar acessos indevidos e garantir a segurança da informação dos cidadãos.
A importância da atualização cadastral
Manter os dados atualizados é indispensável para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício. O cadastro biométrico integra essa modernização e sustentabilidade do Bolsa Família perante a sociedade e o governo.
Impacto social da nova regra
A implementação desta medida reforça o compromisso do Governo Federal com a eficiência do programa, assegurando que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam, protegendo o caráter social do Bolsa Família.
