TSE pede esclarecimentos a Bolsonaro
Barroso dá prazo de três dias para campanha do presidente eleito apresentar explicações sobre supostas irregularidades nas contas. Técnicos encontraram inconsistências em prestação entregue ao tribunal.O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13/11) que a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) preste esclarecimentos sobre indícios de irregularidades e inconsistências encontrados na prestação de contas de sua campanha.
Barroso acatou o pedido feito por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE e deu um prazo de três dias para a campanha esclarecer pontos suspeitos. Depois de receber as respostas, o caso será analisado pelo tribunal, que pode aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.
Bolsonaro só pode ser diplomado se o registro da candidatura estiver deferido e as contas de campanhas julgadas. Um resultado negativo no julgamento, porém, não impede a diplomação do candidato. Neste caso, o Ministério Público Eleitoral avaliará a abertura de uma investigação judicial para apurar abuso de poder econômico ou político.
A campanha de Bolsonaro entregou na semana passada ao TSE a prestação de contas, na qual afirma que foram arrecadados 4.377.640,36 reais e gastos 2.812.442,38 reais. No parecer, os técnicos apontam, entre outros, inconsistências entre os dados informados, recebimento de doações de fontes vedadas e descumprimentos de prazos.
Entre os problemas estão a falta de informações sobre serviços contábeis e advogados que atuaram na campanha; doações anônimas ou proibidas pela Justiça Eleitoral; transferências realizadas a outros partidos; falta de comprovantes sobre pagamentos de serviços; e omissão de gastos na declaração parcial de setembro.
O parecer contestou ainda arrecadações de doações pela internet feita pela AM4 Brasil Inteligência Digital - a empresa que mais forneceu serviços à campanha do capitão reformado e que estaria envolvida no esquema de disparos em massa de mensagens contrárias ao PT no WhatsApp, a fim de beneficiar a candidatura de Bolsonaro - que não tinha autorização da Justiça Eleitoral para realizar essa atividade.
Ao todo, os técnicos listaram 23 indícios de irregularidades, que indicam o descumprimento da lei eleitoral, e inconsistências, que são problemas de menor gravidade. A equipe do presidente eleito negou as irregularidades e afirmou que esclarecerá todos os aspectos apontados pelo TSE.
CN/ots
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