STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão por coação
Ex-deputado é condenado por tentar interferir no julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Primeira Turma decide que ele ficará inelegível por 8 anos.Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16/06) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso de processo judicial.
Além do tempo de prisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado também ao pagamento de 50 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada, a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Acusação
Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do STF e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou "interlocução política".
"Eduardo não teve poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país", afirmou.
Votos
O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A manifestação do relator foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentarpor faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Por isso, a sua prisão para o cumprimento da pena depende de as autoridades americanas autorizarem um pedido de extradição que deverá ser feito pelo Brasil. Antes disso, o país precisa solicitar a inclusão de Eduardo na lista de procurados da Interpol e pedir sua extradição.
md/as (Agência Brasil, ots)
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