SP: sentença de réus do acidente da TAM deve sair até agosto

Familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo com o voo JJ 3054, da TAM, devem conhecer dentro de 90 a 100 dias a sentença dos três réus pelo acidente que matou 199 pessoas, em São Paulo, em 17 de julho de 2007. Eles foram interrogados nesta sexta-feira na 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que concedeu prazo de 45 dias à acusação e outros 45, à defesa, para as manifestações finais.

Foram ouvidos a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação (Anac), Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajermann, e o diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, que, a exemplo do de homicídio culposo, pode render pena de até 12 anos de reclusão.

A audiência foi fechada à imprensa e durou quatro horas e meia. Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, os interrogatórios reforçaram a convicção do Ministério Público Federal pela culpa dos réus.

"O MPF vai sustentar a aplicação de uma pena extremamente alta a eles, pois as declarações apontam para a convicção nossa de que possuem responsabilidade penal sobre o caso. A pista onde o avião pousou não poderia jamais ter sido liberada naquela ocasião", citou o procurador, para quem a sentença deve sair até o mês de agosto deste ano.

Indagado sobre o que chamou mais sua atenção, nos interrogatórios, De Grandis avaliou: "O depoimento da ex-diretora da Anac. Porque ela contrariou toda a prova produzida ao longo do processo", afirmou.

Para o advogado Antonio Cláudio Mariz, que defende Fajermann e Castro, as declarações dos clientes "foram muito bons e esclareceram todos os aspectos".  "Mas falta alguém no banco dos réus - alguém da Infraero ou da torre de comando. Esta pessoa não está respondendo a processo criminal", ressalvou Mariz, sem citar nomes.

Os réus não quiseram falar com os jornalistas, assim como o advogado da ex-diretora da Anac.

Pais de vítimas relatam perdas e esperança por justiça

Pai de uma jovem que completaria 24 anos no dia em que acabou sepultada, vítima do acidente, o engenheiro Archelau Xavier, 61 anos, acompanhou os interrogatórios. “A gente espera que essas mortes não tenham sido em vão. Que isso tudo não acabe em puzza”, disse.

Presidente da Associação Familiares e Amigos de Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam), o professor Dario Scott, 50 anos, perdeu a filha única que passaria férias na chácara dos avós, em São Paulo. Ela tinha 14 anos.

“Esse julgamento é uma maneira de se dar uma satisfação à sociedade e de fazer com que os pessoas arquem com suas responsabilidades por perdas tão trágicas, tão estúpidas. Isso não pode acontecer de novo. Tive que reconstruir a minha vida - mas alguém tem uma ideia do que seja isso quando se vive em função de um filho? Não é fácil”, lamentou.

Mãe de uma comissária de 20 anos morta no acidente, Therezinha Silva, 53 anos, desabafou: “A gente nunca espero que isso aconteça na própria família, mas, com a minha, aconteceu. Queria apenas que os responsáveis assumissem que houve erros, que admitissem isso para que outras tragédias não voltassem a ocorrer. Minha filha, Madalena, faz uma falta tremenda.”

O acidente
O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.

Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.

Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho de 2011, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.