SP: Justiça quebra sigilo bancário de ex-chefe da Feira da Madrugada
Ação da Promotoria do Patrimônio determinou ainda indisponibilidade de bens do ex-prefeito Gilberto Kassab e secretários da sua gestão por omissão
A Justiça de São Paulo requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal de dois suspeitos de receber propina na Feira da Madrugada entre 2010 e 2012, além de decretar a indisponibilidade dos bens e rendimentos do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e dois ex-secretários do seu governo. Os políticos são acusados de omissão por deixarem os réus realizar um esquema de corrupção dentro do local, administrado pela prefeitura. O ex-gestor da feira, João Roberto da Fonseca, e o presidente da Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Cofemaap), Manoel Simião Sabino Neto, foram ainda acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual.
Na ação, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital determina a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano aproximadamente R$ 32 milhões à cidade de São Paulo. A Justiça ordena ainda que eles percam a função pública e sejam submetidos à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano - a ser revertido aos cofres do município.
O promotor de justiça César Dario Mariano da Silva requer ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal de João Roberto da Fonseca e de Manoel Simião Sabino Neto e a decretação da indisponibilidade dos bens móveis, imóveis, frutos e rendimentos de Gilberto Kassab, Ronaldo Souza Camargo (ex-secretário de coordenação das Subprefeituras) e de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (ex-chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho).
No recurso, o promotor argumenta que “o dinheiro público foi usado para a manutenção de atividade privada altamente lucrativa em total desconformidade com os princípios administrativos”. O promotor ainda destaca que “o valor do dano causado ao erário pelo então prefeito municipal Gilberto Kassab, pelo secretário de Coordenação das Subprefeituras Ronaldo Souza Camargo e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é elevadíssimo”.
Ex-chefe da Feira da Madrugada é suspeito de receber propina
Desde abril de 2011, o ex-gestor da feira João Roberto ocupou cargo em comissão na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, para administrar a Feira da Madrugada. Em 26 julho de 2012 foi nomeado pelo ex-secretário de Coordenação das Subprefeituras como responsável por zelar pela segurança e manutenção, desde então até o final da gestão Kassab, o funcionário passou a se reportar ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, que foi alterado por força de decreto municipal.
Em depoimento ao MP, várias testemunhas confirmaram a existência de esquema de pagamento de propina a Fonseca e a Sabino Neto que cobrava dos comerciantes R$ 250 a R$ 1 mil mensais como contribuição dos serviços prestados pela Cofemaap. Segundo os depoimentos, o comerciante que se recusasse a pagar era ameaçado, agredido e expulso da feira pelos comparsas de Sabino. Os fatos eram de conhecimento de João Roberto, que se omitiu. No local existiam 4 mil boxes e a quantia recebida pela cooperativa era altíssima.
A ação civil pública foi proposta no último dia 18 contra o ex-prefeito Gilberto Kassab, o ex-secretário de Coordenação das Subprefeituras Ronaldo Souza Camargo, o ex-secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, João Roberto da Fonseca Presidente da Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (COFEMAPP) e Manoel Simão Sabino Neto, para apurar diversas ilegalidades e irregularidades existentes no centro de compras popular conhecido por “Feira da Madrugada”, no bairro do Pari.
Para Kassab, ação é ‘improcedente’
Em nota, a assessoria de imprensa de Kassab afirmou que “apesar do respeito e da colaboração direta em todas as demandas apresentadas pelo Ministério Público Estadual, a ação proposta com relação à Feira da Madrugada é improcedente”. “Tanto é que a decisão da Justiça de primeiro grau indeferiu parte da ação proposta por entender que não há a mínima demonstração ou prova de que o ex-prefeito e os ex-secretários tenham causado qualquer dano.”
O ex-prefeito afirma também que, durante sua gestão, foram realizados dois recadastramentos e identificados cerca de 3 mil boxes irregulares. Ainda de acordo com a nota, as construções irregulares foram demolidas e servidores denunciados foram afastados e encaminhados para apuração.
“Esses fatos mostram claramente que todas as medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades existentes ou denunciadas foram adotadas com total transparência, publicidade e o acompanhamento direto da imprensa, que, inclusive, documentou o lançamento do Circuito de Compras populares, projeto desenvolvido na gestão Kassab que prevê a construção de um shopping center popular, com serviço de hotelaria, estacionamento, segurança, limpeza e atendimento médico. Portanto, a denúncia feita pelo Ministério Público, com o qual a gestão Kassab sempre colaborou e se mantém à disposição, é improcedente.”
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