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Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça-feira
Governo defende que medida seja separada da redução da maioridade penal
O Senado deve votar nesta terça-feira a PEC da Segurança Pública, que amplia a atuação do governo federal contra o crime organizado, endurece penas para facções e cria o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta, já aprovada pela Câmara, havia sido travada por divergências sobre emendas ligadas à redução da maioridade penal, mas o governo defende a separação desse debate para viabilizar a aprovação do texto principal.
O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Para ser aprovada, a medida precisa de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
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O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aumenta a participação do governo federal em ações de combate a organizações criminosas, que hoje são de responsabilidade dos governos estaduais.
Além disso, estabelece penas e regimes carcerários mais duros para integrantes de facções, funda o Sistema Único de Segurança Pública, autoriza a criação de polícias municipais civis e permite a expropriação de bens ligados a organizações criminosas.
A medida era para ter sido votada no Senado em 15 de outubro - dez dias antes do segundo turno presidencial -, mas propostas de emendas apresentadas no mesmo dia pelo PT, defendendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, e pelo PL, que sugeriu a redução para 14 anos, travaram o andamento da matéria, que foi retirada da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
No entanto, o governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas, ainda defende que a PEC da Segurança Pública seja separada da discussão sobre a redução da maioridade penal.
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