Renan Calheiros: não há alternativa ao ajuste do superávit

Mesmo após o clima tenso entre governistas e oposicionistas, gerado pela votação, na madrugada desta terça-feira, na Comissão Mista de Orçamento, do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o governo a promover abatimento sem limite da meta de resultado primário deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “não há alternativa ao ajuste”.

“Estamos chegando ao final do ano. O Congresso não tem alternativa ao ajuste. Não podemos faltar com o Brasil. Então, é fundamental que votemos isso logo”, afirmou o senador, sobre a possibilidade de votar a proposta ainda nesta terça-feira. 

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Apesar da pauta trancada por 38 vetos e quatro projetos de lei, Renan disse que este seria o melhor caminho e que tentaria criar condições para isso.

“A votação do projeto vai depender fundamentalmente da evolução da sessão.Vamos votar os vetos. Vou fazer uma reunião com os líderes para tentar simplificar o encaminhamento da sessão", disse o líder do Congresso.

"Por enquanto, o desejo é votar. Se houver quórum para que possamos dar continuidade, logo após a conclusão da apreciação dos vetos, vai ser melhor”, completou.

Manejando o superávit

O projeto retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o teto de abatimento da meta de superávit, estabelecida em R$ 116,1 bilhões.

Na regra atual, o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

A proposta em análise não estabelece um teto e abre a possibilidade de o governo abater da meta o total do PAC, mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, será possível o Executivo manejar o superávit.

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