Após mobilização atípica, governo aprova projeto da meta do superávit em comissão
O governo mobilizou sua base e aprovou na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no fim da noite de segunda-feira, o projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário, apesar de contestações da oposição.
Após uma articulação que envolveu pedidos a cada um dos integrantes e suplentes da comissão feitos pelo líder da bancada governista na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e pelo ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, o governo garantiu não só o quórum necessário para abrir a reunião da CMO numa segunda-feira, dia tradicionalmente vazio no Parlamento, como conseguiu também número necessário para aprovar a proposta.
O projeto segue para o plenário do Congresso, onde ocorrerá a segunda rodada do embate entre governo e oposição, que pede a votação item por item da pauta do Parlamento, trancada por dezenas de vetos. A proposta só poderá ser analisada quando a pauta estiver livre.
“O jogo pesado é amanhã (terça-feira)”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), classificando a votação desta segunda na CMO de “treinamento”.
A reunião na comissão foi tumultuada e marcada por embates entre governo e oposição. O texto-base chegou a ser aprovado na sessão de segunda, mas teve a votação anulada, para então ser novamente aprovado.
Não foi a primeira vez que a presidência da CMO teve de voltar atrás na aprovação do projeto.
O projeto já havia sido aprovado em uma tumultuada reunião da CMO na terça-feira da semana passada, mas a oposição, sob o argumento de que a reunião desrespeitou as regras do regimento, conseguiu que a votação fosse desconsiderada.
O governo tentou retomar a análise na quarta-feira, mas cochilou ao não garantir quórum suficiente para aprovar um requerimento que possibilitaria a votação do projeto do superávit naquele dia, razão pela qual a votação só foi possível nesta segunda-feira.
O Planalto tem imenso interesse na aprovação do projeto e corre contra o tempo para votá-lo até o encerramento dos trabalhos no Congresso, no dia 22 de dezembro.
“Estamos discutindo aqui que sinais para credores externos e internos esse país dará”, disse o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Nós estamos aqui fixando um teto de abatimento que é maior do que o teto de abatimento fixado... estamos fazendo isso porque nós tivemos uma conjuntura adversa neste ano, o crescimento previsto não se configurou... o governo ficou num dilema. Ou mantém investimentos do PAC e as desonerações da forma como fez ou não fazer isso e manter a meta de superávit”, defendeu Jucá.
Já a oposição argumenta que o projeto configura-se num “cheque em branco” para o governo, uma vez que, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit.
A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 para permitir que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. De janeiro a setembro os gastos com o PAC somaram 47,2 bilhões de reais e as desonerações outros 75,7 bilhões de reais, segundo o Tesouro.
De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.
A oposição também tem alertado que em última análise a presidente Dilma Rousseff poderia sofrer um processo por improbidade administrativa, assim como o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, por não terem cumprido a meta de superávit.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por exemplo, afirmou que o projeto é “um jeitinho brasileiro” para não deixar a presidente Dilma “como uma pessoa endividada com a lei”, temática também utilizada em faixa e cartazes levados por visitantes que assistiram a reunião da CMO.
O relator da proposta defendeu, no entanto, que o projeto não altera a meta de superávit, apenas a LDO. Segundo o senador, leis de diretrizes anteriores já passaram por alterações. “Não estamos aqui fazendo novidade nenhuma”, afirmou Jucá.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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