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Relator apresenta parecer sobre emendas à reforma da Previdência

19 set 2019
13h27
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O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em que ajusta a redação de trecho que trazia dúvidas e acata apenas uma das emendas apresentadas à proposta.

Plenário do Senado
13/12/2016
REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Tasso decidiu mudar a redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para evitar que a inclusão de trabalhadores informais em grupo com sistema especial de inclusão previdenciária pudesse ser encarada como uma alteração no mérito da matéria, o que poderia forçá-la a uma nova votação na Câmara dos Deputados.

"Diante de controvérsia de que a emenda possa eventualmente não ser considerada de redação, comprometendo o conjunto da proposta, apresento emenda fazendo adequações", anunciou o relator, durante a leitura do parecer.

"Nesta versão, o termo 'os que se encontram em situação de informalidade' passa a estar contido no grupo 'trabalhadores de baixa renda', não cabendo mais a interpretação de que seja um grupo adicional", explica.

A emenda acatada suprime da PEC dispositivo de cálculo da integralidade em casos de vantagens variáveis ligadas a indicadores de produtividade de servidores públicos.

"O impacto é virtualmente nulo para União, pois trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal. Entretanto, a medida é relevante para servidores estaduais ou municipais nesta condição que estavam tendo tratamento não isonômico em relação a carreiras remuneradas por subsídio", afirmou.

Ele argumenta que o tema já foi "transplantado" para a chamada PEC Paralela, solução encontrada pelos senadores para promover as mudanças que consideram necessárias na reforma da Previdência sem forçar a proposta principal a uma segunda análise na Câmara. Caso tenha qualquer alteração em seu mérito, a PEC principal da reforma precisa ser novamente votada pelos deputados.

Após a leitura, a presidente da CCJ, senadora, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vista coletiva ao parecer, que será votado pela comissão na próxima terça-feira, com perspectiva de ser levado, no mesmo dia, ao plenário.

"A discussão fica marcada para terça-feira da semana que vem, às 10h da manhã, conforme calendário devidamente acordado com os líderes e, portanto, homologado, para que possamos discutir, votar nesta comissão na terça-feira que vem e levarmos imediatamente para o plenário", anunciou a senadora.

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