Preso deve ter acesso a consultas e cirurgias no SUS, diz MP
Ministério Público do Rio de Janeiro constatou que detentos doentes não são incluídos nas filas de espera
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs uma ação civil pública para garantir que os presos que precisam de consultas, exames e cirurgias possam entrar na fila de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A 3ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde, que deu entrada na ação, observou que os presos doentes não são incluídos de fato nas filas de espera por vagas em virtude da deficiência no serviço de saúde prisional.
O órgão, que reuniu documentos e realizou inspeções nos presídios para chegar a essa conclusão, pede que tanto o Estado quanto o município sejam obrigados a apresentar um plano para regularização do serviço em até 45 dias. O procedimento incluiria recursos humanos (médicos reguladores e profissionais de saúde) e tecnologia da informação (computadores e sistema informatizado).
Para a promotora Anabelle Macedo Silva, que realiza inspeções nos presídios junto aos médicos do MP, “é inadmissível que os presos doentes sejam impedidos de, ao menos, entrar nas filas para atendimento no SUS de exames e cirurgias".
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