Zambelli não será isenta de multa por atraso em devolução de apartamento, diz Câmara
A Casa Legislativa não aceitou o pedido da defesa para isenção da multa, mas prorrogou o prazo de liberação do imóvel
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Carla Zambelli, foragida no exterior, não será isenta de multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional, devendo seus familiares desocuparem o imóvel em até 10 dias conforme acordo com a Câmara dos Deputados.
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida no exterior, não será isenta da multa pelo atraso na devolução do apartamento funcional fornecido a ela pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A informação foi confirmada pela Casa Legislativa por meio de nota, nesta sexta-feira, 11.
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A defesa da deputada pediu à Quarta-Secretaria da Mesa Diretora da Câmara a extensão do prazo de desocupação para 15 de julho e a isenção do pagamento da multa.
Segundo a Casa Legislativa, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) firmou um acordo com a defesa para que os familiares de Zambelli que permanecem no apartamento façam a devolução no prazo máximo de 10 dias. A isenção da multa, porém, foi negada.
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Zambelli deveria ter devolvido o apartamento até a última sexta-feira, 4. As normas da Câmara consideram que os deputados licenciados têm até 30 dias após a formalização da licença do mandato para deixar o imóvel emprestado pelo Estado.
A multa por atraso na devolução de apartamento funcional é calculada da seguinte forma: 2/30 avos de R$ 4.253 (auxílio-moradia) por dia. Além disso, pode ocorrer acréscimo de mais R$ 4.253,00, se a ocupação irregular passar de 10 dias.
Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva após ter sido condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de estar sob um processo de perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela foi incluída na lista de procurados da Interpol.
