Conhecido como ‘PL da Dosimetria, a aprovação aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 10. O texto-base do projeto reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar um plano para derrubar o governo. O PL prevê que o crime de golpe de Estado absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, reduz o tempo para progressão de regime permitindo saída do fechado após 1/6 da pena, em vez de 1/4. A votação terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção; outros 72 deputados não participaram. 

Reprodução/Câmara dos Deputados/Youtube