TSE retoma julgamento que pode determinar a cassação do governador do Rio, Cláudio Castro

RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 10, às 19h, o julgamento das ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

O processo reúne dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontam suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

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Segundo as acusações, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para a contratação de cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha.

Também são alvos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em caso de condenação, os envolvidos podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.

A defesa de Castro sustenta que os programas tinham finalidade legítima e foram executados dentro da legalidade, sem vínculo com a campanha eleitoral. Argumenta ainda que o modelo de execução antecede o período eleitoral e que o TRE já reconheceu a ausência de provas de abuso.

O julgamento foi suspenso após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que se manifestou pela cassação de Castro por abuso de poder político e econômico.

As ações tiveram origem em investigações eleitorais apresentadas pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PT-RJ) e pelo MPE. Freixo foi adversário de Castro na disputa de 2022 e atualmente preside a Embratur.

De acordo com o Ministério Público, cerca de 45 mil contratações temporárias foram autorizadas no período eleitoral, sendo 27 mil na Ceperj e 18 mil na Uerj. Relatórios citados nas ações mencionam pagamentos em espécie e saques que somariam aproximadamente R$ 248 milhões. Para o órgão, o modelo teria sido usado para empregar apoiadores e influenciar o pleito.

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu os acusados por 4 votos a 3, ao entender que não houve comprovação de finalidade eleitoral nas contratações. O MPE recorreu ao TSE, alegando que a decisão ignorou indícios relevantes.

Se houver cassação, o governo do Estado será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto de Castro, até a definição do formato da sucessão. Se a perda do mandato ocorrer a menos de seis meses do fim do governo, a escolha do sucessor será indireta, pela Assembleia Legislativa; caso contrário, haverá eleição direta.

Castro pretende concorrer ao Senado. O cargo no Rio de Janeiro está vago desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O governador avisou que sairá do cargo em abril.

O anúncio foi feito durante evento do PL, que definiu a pré-candidatura de Douglas Ruas, secretário das Cidades do Rio de Janeiro, para concorrer ao governo nas eleições deste ano.