Com PL da Dosimetria, governo Lula pode ter segunda grande derrota em menos de 24 horas
Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira, 30, veto presidencial no chamado PL da Dosimetria; oposição estuda desmembrar veto
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Com o chamado PL da Dosimetria, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre o risco de uma segunda grande derrota em menos de 24 horas após o nome de Jorge Messias ter sido rejeitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado. Nesta quinta-feira, 30, o Congresso Nacional analisa o veto presidencial que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, e um dos planos da oposição é derrubar o veto de Lula.
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A proposta redefine a forma de calcular penas, a chamada dosimetria, facilita a progressão de regime e amplia possibilidades de remição de pena. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, ao menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Entre os pontos do projeto de lei, quando há mais de um crime cometido no mesmo contexto, prevalece a punição mais grave, sem que ocorra a soma das condenações. Também é estabelecido como padrão para progressão de regime o cumprimento de um sexto da pena, percentual inferior ao atualmente aplicado em crimes com violência ou grave ameaça.
As mudanças incluem penas mais brandas para crimes cometidos em situações coletivas, quando o réu não exerceu papel de liderança ou financiamento, e a ampliação do uso de atividades de trabalho para abatimento do tempo de prisão.
A versão final do PL da dosimetria conta com uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR) que especifica a redução das penas de quem cometeu crimes contra o Estado democrático de direito, ainda que com uso de violência ou grave ameaça.
Pessoas condenadas nesse âmbito podem progredir de regime ao cumprir um sexto da pena. Já para outros tipos de delitos empregando violência ou grave ameaça, a progressão se dá com ao menos vinte e cinco por cento da pena para réus primários e trinta por cento para reincidentes.
O texto aprovado pode encurtar, por exemplo, o tempo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão em regime fechado. O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos e o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso, ele poderia progredir para um regime menos restrito. Também deve beneficiar todos os condenados com Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
Oposição estuda desmembrar veto de Lula
Segundo o Estadão, a oposição no Congresso estuda "picotar" o veto do presidente Lula ao projeto de lei da Dosimetria para impedir que a sua derrubada beneficie criminosos para além do 8 de Janeiro. O projeto tem brechas que podem impactar condenados por crimes hediondos diversos, sem qualquer relação com a tentativa de golpe de Estado.
Um dos planos da oposição é derrubar integralmente o veto de Lula, mas ao mesmo tempo prejudicando os incisos IV ao X do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), que facilita a progressão de regime. Com isso, voltaria a valer nesse trecho o texto contido no projeto de lei Antifacção, aprovado em fevereiro e que endureceu penas contra o crime organizado no Brasil.
Assim, o caput do artigo 112 e os incisos I, II e III passariam a valer na forma do PL da Dosimetria, aprovado em dezembro. Os trechos tratam de penas para réus primários e reincidentes com ou sem emprego de violência ou grave ameaça.
Na prática, os parlamentares articulam para analisar os vetos separadamente. Dessa forma, derrubar o veto de Lula, mas preservar o veto do presidente nessa parte para manter o que foi determinado na Lei Antifacção.
Mesmo os bolsonaristas defensores do PL da Dosimetria acham que derrubar o veto todo pode acabar beneficiando criminosos diversos daqueles para os quais o projeto foi pensado. Eles temem que isso seja usado eleitoralmente.
Governo segue sustentando veto
Mesmo após a derrota no Senado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o governo vai seguir sustentando a defesa do veto de Lula ao PL da Dosimetria. "Nós vamos sustentar a manutenção do veto, sobretudo, porque se o Congresso Nacional derrubar o veto, vai favorecer organizações criminosas", afirmou.
O governo Lula tem defendido que derrubar o veto será um "favor prestado às organizações criminosas". "Será uma festa nos presídios federais, porque chefes de organizações criminosas serão favorecidos pela derrubada do veto da dosimetria. O nosso apelo é para o bom senso dos congressistas para manter o veto. Não se trata somente de favorecer aqueles condenados por ataque ao Estado democrático de direito, o que per se já seria absurdo", disse também o senador.
O governo tem um entendimento "técnico, político, regimental e constitucional", segundo o senador, que o veto não pode ser fracionado antes de votado se derruba-se ou não.
Messias rejeitado e repercussão
O Plenário do Senado rejeitou na noite de quarta-feira, 29, o nome de Messias para ocupar o cargo. Foram 42 votos contrários e 34 a favor da nomeação. Antes da votação, Messias tinha tido seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas. O resultado da CCJ tem caráter opinativo e funciona como recomendação ao plenário.
Com a votação secreta no Senado, o nome indicado por Lula necessitava de voto favorável de ao menos 41 dos 81 senadores. O governo acreditava ter o apoio de 45, o que não aconteceu.
Messias foi o nome com maior resistência aberta nos últimos 120 anos para tentar chegar ao STF. A formalização da indicação ocorreu em abril deste ano, mais de quatro meses após Lula ter anunciado a escolha, em novembro de 2025.
Após ter o nome rejeitado, o advogado-geral da União se manifestou com a voz embargada e cercado de colegas do governo. Entre palavras de fé e "propósito", ele deixou escapar um ressentimento: "Nós sabemos quem promoveu tudo isso". Ele também teve uma reunião com Lula, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães. Até o momento, Lula não se manifestou sobre a derrota.
Com a rejeição, bolsonaristas articulam com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para barrar eventuais outras indicações do presidente ao posto até a eleição de outubro. *(Com informações do Estadão Conteúdo e Reuters)
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