TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e tornar Denarium inelegível
A Corte julga recurso contra decisão do TRE-RR que condenou Denarium e o atual governador Edilson Damião por usar a máquina pública para obter vantagens políticas por fazer uso eleitoral de programas de governo
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. O julgamento foi suspenso para aguardar um reajuste no voto do ministro André Mendonça e deve ser retomado na quinta-feira, 30, para proclamação do resultado.
O placar está em 5 a 1 para cassar o mandato de Damião, e foi unânime para tornar Denarium inelegível. A relatora, Isabel Gallotti, votou para confirmar a condenação de ambos e foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente. Ele defendeu a inelegibilidade de Denarium, mas votou para absolver Damião.
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A Corte julga recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que condenou Denarium e Damião por usar a máquina pública para obter vantagens políticas por fazer uso eleitoral dos programas "Cesta da Família" e "Morar Melhor".
Denarium renunciou ao cargo no fim do mês passado para disputar o Senado, o que levou o então vice, Damião, a assumir o governo. Com a renúncia, a cassação de Denarium fica prejudicada, mas ele ainda está sujeito à declaração de inelegibilidade por oito anos.
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