TSE firma acordo com empresa de IA para impedir clonagem de voz de candidatos nas eleições de 2026
Acordo com empresa especializada em síntese de áudio prevê bloqueio preventivo, apoio em investigações e recursos de acessibilidade para a Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a contar com um mecanismo para dificultar o uso de inteligência artificial na imitação da voz de candidatos durante as eleições deste ano. A iniciativa foi formalizada por meio de uma parceria com a empresa ElevenLabs, especializada na criação de vozes sintéticas, que permitirá à Justiça Eleitoral solicitar o bloqueio da reprodução digital de perfis considerados sensíveis para o processo eleitoral.
O entendimento foi oficializado na última segunda-feira, 3, em documento assinado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. Com vigência até o fim de dezembro, o acordo estabelece regras de cooperação entre as duas instituições para reduzir o impacto da disseminação de conteúdos manipulados por inteligência artificial no período eleitoral.
Na prática, a empresa passará a manter um sistema que impede a geração de áudios utilizando vozes previamente protegidas. A relação poderá incluir candidatos e servidores da Justiça Eleitoral, desde que o TSE apresente um pedido formal justificando a necessidade da medida.
A parceria também amplia a atuação conjunta na identificação de possíveis fraudes. Sempre que surgirem indícios de que um áudio falso tenha sido produzido na plataforma da ElevenLabs, a companhia deverá colaborar com a Justiça Eleitoral na verificação da origem do material e na adoção das providências previstas em seus termos de uso e na legislação brasileira.
O alcance da cooperação, entretanto, é restrito ao ambiente da própria empresa. O memorando deixa claro que a ElevenLabs não poderá remover nem investigar conteúdos produzidos em outras plataformas ou por ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por terceiros.
É a primeira vez que o TSE firma um acordo diretamente com uma empresa cuja atividade principal é o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial. A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e ocorre em meio à expectativa de um uso mais intenso de tecnologias de IA nas campanhas de 2026.
Além das medidas de proteção contra o uso indevido de vozes, a parceria prevê que a ElevenLabs disponibilize gratuitamente ferramentas de inteligência artificial para ampliar a acessibilidade dos serviços digitais da Justiça Eleitoral. A expectativa é facilitar o acesso às informações por pessoas com deficiência e por cidadãos com baixa familiaridade com recursos digitais.
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