Tribunal de Justiça da Paraíba deverá indenizar juízes por 'acúmulo de acervo'
A medida visa reconhecer e compensar o aumento da carga de trabalho gerado por processos adicionais. Pagamentos podem superar teto constitucional
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deverá pagar indenizações a juízes por "acúmulo de acervo", um valor extra destinado aos magistrados que assumem processos deixados por colegas aposentados, falecidos ou em caso de vacância. A medida visa reconhecer e compensar o aumento da carga de trabalho gerado por esses processos adicionais.
A decisão veio após uma ação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que solicitou o pagamento retroativo desde janeiro de 2015. Em nota, a AMPB informou que o reconhecimento administrativo abrange tanto magistrados ativos quanto aposentados que atuaram entre 15 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022, sem receber a devida compensação.
Até o momento, nenhum pagamento foi efetuado. Segundo a associação, é necessário aguardar a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a "disponibilidade financeira" do TJ-PB.
Em 2020, o CNJ recomendou que os tribunais regulamentassem o direito a esses pagamentos. Conforme a orientação, a indenização deve equivaler a um terço do salário do magistrado para cada 30 dias de substituição. Caso o período trabalhado seja menor, o valor deve ser calculado proporcionalmente. No entanto, mesmo com o adicional, o salário total de um juiz não pode ultrapassar o dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que representa o teto do serviço público.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma recomendação em 2020, orientando os tribunais a regulamentarem o direito aos pagamentos. Segundo a recomendação, o valor da indemnização corresponde a um terço do salário do magistrado para cada 30 dias que fizer essa substituição. Caso ele trabalhe menos que 30 dias, o valor será calculado proporcionalmente aos dias trabalhados. No entanto, mesmo com o adicional, o salário total do juiz não pode ultrapassar o salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os valores que o TJ-PB deve desembolsar em indenizações podem chegar a R$ 234 milhões, de acordo com informações do Poder360. O Estadão questionou o TJ-PB e o CNJ sobre o total a ser pago e o número de magistrados beneficiados, mas ainda não obteve resposta.
O Estadão revelou que a Justiça tem feito pagamentos extras a magistrados, frequentemente acima do teto constitucional. Em dezembro de 2024, tribunais estaduais e ramos do Ministério Público usaram sobras de caixa para conceder benefícios que elevaram os salários em até R$ 524 mil brutos. Apenas nos Tribunais de Justiça, os pagamentos somaram pelo menos R$ 1,5 bilhão, segundo o CNJ.
A Justiça do Trabalho liderou os supersalários no último ano, com destaque para a desembargadora Silza Helena Bermudes Bauman, que recebeu R$ 788,3 mil brutos. Em Minas Gerais, 32 magistrados ganharam mais de R$ 300 mil, com 97% dos contracheques acima do teto.
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