Toffoli nega pedido de Donadon para reaver benefícios
Câmara cortou seus benefícios de deputado, como salário, verba de gabinete e apartamento funcional
O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão, para reaver os benefícios de parlamentar. Encarcerado no Complexo Penitenciário da Papuda, Donadon continua com mandato parlamentar, depois de a Câmara dos Deputados, em sessão secreta, ter rejeitado o pedido de cassação.
Quando Donadon foi preso no final de junho, a mesa diretora da Câmara dos Deputados cortou os benefícios do deputado, entre os quais salário, verba de gabinete e seu secretário. A Casa também determinou a devolução do apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em um prazo de 30 dias.
Em sua decisão, Toffoli disse que as decisões internas da Câmara, baseadas no regimento da Casa, não são passíveis de questionamento no Supremo. “No caso dos autos, em juízo liminar, tenho que o debate circunscreve-se à interpretação de normas regimentais atinentes ao exercício do mandato parlamentar, bem como ao gozo de prerrogativas estabelecidas em normas internas quanto ao uso de apartamento funcional e à organização e à gestão de recursos da respectiva Casa Legislativa (...) não passível de solução pelo Supremo Tribunal Federal, conforme reiterada jurisprudência desta Corte”, disse.
Toffoli afirmou também que o futuro do mandato de Donadon está em discussão em outro mandado de segurança, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. “Avançar sobre a questão consistiria em antecipar o meu voto no processo, o qual ainda não foi submetido pelo juízo natural ao plenário do STF”, disse.
