Temporada de divulgação dos balanços contábeis: entenda o impacto de comunicados com erros
A respeito da necessidade de publicação de demonstrações financeiras em jornais existem regras atualmente vigentes para as sociedades por ações de capital fechado e Companhias abertas em geral.
O não cumprimento da obrigação legal de aprovação e publicação das contas pode acarretar efeitos como o cancelamento do registro da sociedade por inatividade pela Junta Comercial (com possível repercussão junto à Receita Federal e às Fazendas estadual e municipal), além da exposição da sociedade aos riscos de, por exemplo, não estar apta a participar de licitações e obter financiamentos junto a instituições financeiras. Ademais, enquanto não aprovadas as contas sem ressalvas, os administradores e membros do conselho fiscal permanecem responsáveis pelos atos praticados nos respectivos exercícios.
Os últimos anos testemunharam alguns dos piores escândalos contábeis da história. Bilhões de reais foram perdidos como resultado dos desastres financeiros, que destruíram empresas e arruinaram a vida das pessoas. Muitos destes escândalos contábeis resultaram da ganância excessiva de executivos que levaram a consequências desastrosas.
A fraude nas demonstrações financeiras e na divulgação ocorre quando as empresas modificam informações financeiras ou omitem informações relevantes em seus demonstrativos. As empresas de capital aberto relatam eventos importantes ao público por meio de comunicados à imprensa e registros junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao fraudar as informações se comete um crime grave e uma violação das leis societárias e de valores mobiliários que pode resultar em graves consequências jurídicas e financeiras para os indivíduos e as empresas envolvidas.
As demonstrações e divulgações financeiras de uma empresa são o principal meio pelo qual comunicam a sua saúde financeira e desempenho aos investidores, reguladores e ao público.
Quando ocorre fraude ela prejudica a integridade dos mercados financeiros, mina a confiança dos investidores nos mercados financeiros em geral e pode levar a perdas significativas.
Além disso, a empresa e os indivíduos envolvidos podem enfrentar consequências legais, como multas, penalidades ou até mesmo prisão.
Este tipo de fraude é frequentemente cometido por empresas que enfrentam dificuldades financeiras, na tentativa de fazer com que a empresa pareça mais estável financeiramente.
Há uma variedade de sinais ou indicadores de alerta de que uma empresa pode estar envolvida em fraude contábil. Alguns sinais de alerta comuns incluem: alcançar consistentemente metas financeiras por meio de práticas contábeis irrealistas ou agressivas que são inconsistentes com os princípios contábeis geralmente aceitos, falta de transparência nas práticas contábeis e no processo de preparação dos relatórios financeiros, reapresentações constantes de demonstrações financeiras, margens de lucro ou retornos sobre ativos elevados, especialmente em comparação com as médias do setor, crescimento de vendas excepcionalmente e quantidade significativa de transações com partes relacionadas.
É importante ressaltar que os sinais de alerta por si só não indicam necessariamente fraude nas demonstrações financeiras, mas podem indicar a necessidade de uma investigação mais aprofundada.
Enfatizando as perdas significativas que os investidores sofrem todos os anos devido à fraude operacional, segundo as estimativas da "Association of Certified Fraud Examiners" as companhias perdem cerca 5% da receita devido irregularidades. Dada esta magnitude é clara a importância do foco exigido dos auditores na consideração da fraude na auditoria das informações financeiras. Cada vez mais importante o papel da autoria em ajudar a identificar e abordar os precursores da fraude nos relatórios financeiros, para que mais distorções materiais devido a fraude sejam detectadas pelos auditores independentes.
Baseando-se nas situações de fraudes contábeis observadas recentemente as principais falhas detectadas nos trabalhos de auditoria foram "não comunicar riscos de fraude aos comités de auditoria e deficiências nos procedimentos de revisão, tais como testes insuficientes de lançamentos contábeis manuais e reconhecimento de receitas inexistentes, levando a crer que supostamente ignoraram sinais de alerta e informações contraditórias e não conseguiram obter provas de auditoria suficientes.
As normas de auditoria oferecem orientações sobre identificação e resposta ao risco de fraude, que incluem ter abordagem questionadora entre os principais membros da equipe de trabalho ao discutir o potencial de distorções materiais devido a fraude, exigindo que os auditores deixem de lado quaisquer crenças anteriores sobre a honestidade e integridade da administração. Deixar de avaliar a possibilidade de fraude pode representar um preconceito potencial se estiver ancorada na crença de que a gestão é honesta e tem integridade. Tal mentalidade pode interferir na capacidade do auditor de avaliar eficazmente os sinais de fraude ao avaliar distorções ou de contestar objetivamente as provas fornecidas pela administração. Definitivamente os auditores devem evitar quaisquer suposições de honestidade, e estar atentos a potenciais preconceitos inconscientes e aplicar o nível apropriado de ceticismo profissional".
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