Streamings, redes sociais e mais: como ficam os acessos de Moraes após sanção dos EUA?
Ministro do Supremo Tribunal Federal foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky
Alexandre de Moraes, ministro do STF, foi sancionado pela Lei Magnitsky dos EUA, enfrentando bloqueio de bens e restrições digitais, com possíveis perdas de acesso a plataformas de bigtechs americanas por temor de punições financeiras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), corre o risco de perder o acesso a plataformas digitais caso bigtechs, como a Alphabet (dona do Google, Gmail e Youtube), Meta (dona do Facebook, WhatApp e Instagram), além de empresas como a Amazon, Netflix e Apple, que têm sede nos Estados Unidos, sejam pressionadas financeiramente com multas pelo governo norte-americano.
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Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na quarta-feira, 30. A legislação estabelece punições obrigatórias, como o impedimento de entrada no país e o bloqueio de bens em território norte-americano, além de restrições adicionais que podem ser adotadas por empresas com sede nos EUA.
Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor da FGV, explica que embora o efeito principal e imediato da Lei Magnitsky não seja o bloqueio de redes sociais, existe a possibilidade das empresas americanas retirarem o acesso de Moraes por medo. “Essas empresas, por medo, podem suspender o acesso, o que vai ser algo antidemocrático e até ilegal”.
Para Helisane Mahlke, professora de Direito Internacional da Mackenzie, empresas americanas, em tese, não podem negociar com o sancionado pela Lei Magnitsky. De nenhuma forma. Mas, nada impede que Moraes use a conta de outra pessoa. Ainda assim, essa situação e um eventual bloqueio digital, cabe judicialização.
Entenda a punição contra Moraes
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O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky. A medida já havia sido prevista pelo presidente americano Donald Trump e pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que correm no STF.
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a ser bloqueados e deverão ser reportados ao Ofac.
Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
A punição pela lei Magnitsky já foi aplicada a violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série. Essa foi a primeira vez que uma autoridade de país democrático foi punida pela lei.
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