STJ defende decisões judiciais brasileiras após críticas dos EUA a Moraes
Ministros do Supremo Tribunal de Justiça afirmaram que aqueles que apostam em 'conflito' entre as instituições prestam um 'desserviço'
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram uma nota nesta sexta-feira, 28, em defesa do Judiciário brasileiro após o governo dos Estados Unidos criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos", afirma o texto.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta quarta-feira, 26, o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como "censura". Apesar de não citar Moraes diretamente, o texto faz referência à decisão do magistrado brasileiro sobre a plataforma Rumble. A Embaixada do EUA no Brasil compartilhou o texto. O Ministério das Relações Exteriores reagiu, afirmando que o governo brasileiro rejeita tentativas de politizar decisões judiciais.
A nota desta sexta foi assinada pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, pelo vice-presidente da Corte, Luis Felipe Salomão, e pelos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. Segundo o texto, "presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais".
O STJ destacou a importância de uma atuação conjunta entre Brasil e EUA, principalmente em áreas como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual e investimentos.
"Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano", diz a nota. "No campo da elaboração de leis e, crescentemente, no espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa", completa.
Na última quarta-feira, 26, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei criado para barrar a entrada de Moraes no país. Alvo dos ataques, o ministro do STF fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". "Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal também saíram em defesa do colega. Flávio Dino usou o Instagram para expressar solidariedade a Moraes e ainda fez uma menção bem-humorada à cidade de Carolina, no Maranhão, sugerindo que, caso o ministro quisesse tirar férias, poderia visitar o local. "Não vai sentir falta de outros lugares com o mesmo nome", comentou Dino.
No x (antigo Twitter), Gilmar Mendes disse que Moraes segue atuando com "ponderação e destemor" e "sem concessões a interesses". O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se pronunciou em plenário, afirmando que a Justiça brasileira continuará a exercer seu papel de "guardiã" da Constituição e da democracia.
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