STF lança campanha para orientar cidadãos e ampliar fiscalização das emendas parlamentares
Iniciativa atende determinação do ministro Flávio Dino após o STF declarar inconstitucional o 'orçamento secreto', esquema revelado pelo Estadão, e busca explicar à população como acompanhar a destinação das emendas e denunciar irregularidades.
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira, 10, a campanha publicitária "De Olho nas Emendas", com o objetivo de orientar a população sobre como acompanhar a destinação das emendas parlamentares e denunciar possíveis irregularidades no uso desses recursos. As peças serão exibidas na Rádio e na TV Justiça, além das redes sociais do STF e de canais parceiros de rádio e televisão, com previsão de veiculação até 10 de abril.
Com o slogan "O dinheiro público é seu! E fiscalizar é um direito constitucional", a campanha adota linguagem direta e acessível para explicar, em termos práticos, onde e como qualquer cidadão pode consultar informações sobre emendas e quais canais estão disponíveis para o registro de denúncias.
A iniciativa decorre de determinação do ministro Flávio Dino, relator da ação em que o STF declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, mecanismo pelo qual parlamentares destinavam recursos sem transparência sobre autoria e critérios.
Ao julgar o caso, Dino afirmou que não bastava apenas derrubar o modelo anterior de emendas: seria necessário criar condições para que a sociedade pudesse acompanhar, compreender e fiscalizar a aplicação desses valores. Por isso, determinou que os três Poderes realizassem campanhas educativas sobre o tema.
Segundo o ministro, o controle social só é efetivo quando há informações claras, acessíveis e tempestivas, além de um esforço de "letramento digital" para reduzir desigualdades no acesso aos dados públicos. Sem isso, a transparência poderia se tornar meramente formal, sem impacto real no combate a irregularidades.
As peças publicitárias do Judiciário buscam responder, de forma didática, a três questões centrais:
- o que são emendas parlamentares;
- onde consultar para onde vai esse dinheiro;
- como denunciar eventuais irregularidades.
A estratégia é traduzir em linguagem simples informações que já estão disponíveis em plataformas oficiais, mas que muitas vezes são de difícil compreensão para o público leigo.
O STF criou um site específico com orientações para o acompanhamento das emendas. A página traz definições didáticas de quatro tipos de emendas: individuais; de bancada estadual; de comissão; e de relator; e reúne links diretos para o Portal da Transparência e para o aplicativo Orçamento Aberto, da Câmara, além de um acesso à área de denúncias do Ministério Público Federal (MPF).
A campanha também dialoga com mudanças recentes na legislação, que consolidaram regras de transparência e rastreabilidade das emendas após o julgamento do STF. Entre outras medidas, a norma reforçou exigências de identificação dos autores das emendas e de divulgação mais detalhada sobre sua execução.
Embora a campanha tenha início agora no âmbito do Judiciário, Dino também determinou que os Poderes Executivo e Legislativo divulguem conteúdos equivalentes em seus canais oficiais de comunicação.
