STF condenam Bolsonaro e sete aliados a oito anos de inelegibilidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus condenados estão inelegíveis.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 11 de setembro, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus condenados na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 estão inelegíveis.
A decisão se baseia na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que impede a candidatura de condenados por órgão colegiado por um período de oito anos após o cumprimento da pena.
No caso de Bolsonaro, a consequência política é devastadora. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, o ex-presidente terá que cumprir integralmente a pena antes que comece a contagem da inelegibilidade. Ou seja, mesmo que cumpra os 27 anos de prisão, ficará mais oito anos sem poder disputar eleições, o que pode significar um afastamento de mais de três décadas da vida política institucional.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a contagem do prazo de inelegibilidade começa imediatamente a partir da decisão colegiada, sem necessidade de trânsito em julgado. A medida será comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pela ministra Cármen Lúcia, para que seja feito o registro formal da inelegibilidade dos condenados.
Além de Bolsonaro, outros aliados envolvidos no chamado "plano golpista" também ficam impedidos de disputar cargos públicos. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não terá qualquer espaço de legitimação institucional.
Além da inelegibilidade, a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos para condenados criminalmente após o trânsito em julgado. Isso significa que Bolsonaro, assim como os demais réus, não poderá votar nem ser votado enquanto cumprir a pena.
O STF concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2022 e 2023. Os ministros entenderam que houve planejamento e incitação a atos violentos, inclusive com apoio logístico e narrativas de fraude eleitoral sem provas.
As penas aplicadas incluíram condenações por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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