SP: Justiça cassa mandato de prefeito de Sumaré
- Rose Mary de Souza
- Direto de Campinas
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cassou o mandato do prefeito do município de Sumaré, no interior paulista, José Antonio Bacchin (PT), e os direitos políticos do secretário, Isaac Roston Júnior, nesta quinta feira. O motivo alegado foi de a administração ter contratado um advogado sem licitação em 2008.
A decisão baseou-se em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público. Como ainda cabe recurso, os dois políticos podem permanecer em seus cargos.
De acordo com a alegação do Ministério Público, os administradores praticaram improbidade administrativa, desobediência à Constituição e dano ao erário público, já que não havia necessidade de contratação de um serviço profissional diferenciado dentro da prefeitura. O órgão já possuía em seus quadros um grupo de procuradores.
Em nota, Bacchin alega que o juiz André Gomes Fernandes, da 2ª Vara Civil da Comarca de Sumaré, julgou improcedente o pedido do ministério ao considerar o número reduzido de procuradores. Segundo ele, a Prefeitura contava com cinco procuradores jurídicos, número insuficiente para dar atendimento aos processos na época.
Os trabalhos contratos pelos valores de R$ 7.750 e R$ 7.900 teriam o objetivo de assessorar na elaboração de legislação complementar do Plano Diretor, Estatuto da Cidade e edital de licitação para concessão de serviços de transporte público.
-s1633dnfartt.jpg)
