Sete de Setembro: o que se sabe sobre o protocolo de segurança reforçado previsto para Brasília
Desfile acontece no domingo em meio a manifestações por anistia e julgamento histórico que pode condenar Jair Bolsonaro por golpe de Estado
Em meio ao julgamento histórico que pode condenar Jair Bolsonaro e sete aliados por golpe de Estado e a manifestações previstas para acontecer em todo o Brasil clamando por anistia ao grupo e aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, acontece o tradicional desfile do Sete de Setembro em Brasília neste domingo. Com esse contexto, a segurança do evento será reforçada -- conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com esforço conjunto entre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Ministério da Defesa.
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Neste ano, o Desfile Cívico-Militar terá “significados que vão além das celebrações em torno do Dia da Independência”, informa a Comunicação da presidência. O evento contará com a presença do presidente Lula, de ministros e outras autoridades.
O tema central será “Brasil Soberano”, termo que tem sido repetido em meio ao atual contexto político-econômico, com o Brasil sendo alvo de sanções do governo Trump, dos Estados Unidos, em retaliação ao que o republicano chama de “caça às bruxas” contra Bolsonaro e afronta à liberdade de expressão pelo Supremo Tribunal Federal.
O desfile terá início às 9 horas de domingo e contará com três eixos principais: ‘Brasil dos Brasileiros’, ‘Brasil do Futuro’ e um terceiro voltado à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada pela primeira vez no Brasil, em novembro, e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O dia também contará com as programações de costume das tropas das Forças Armadas -- Marinha, Exército e Forças Aéreas--, além da apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
O que se sabe sobre o esquema de segurança?
- Ao Terra, o GSI afirmou ter solicitado ao Ministério da Defesa um Coordenador de Segurança de Área (CSA) para garantir a segurança das autoridades presidenciais e, por extensão, do próprio desfile;
- De forma preventiva, o GSI opera em coordenação com órgãos de segurança pública do Distrito Federal, “acompanhando e analisando rotineiramente a evolução de possíveis cenários de risco às autoridades”;
- Unidades especializadas da Polícia Militar do Distrito Federal, como Cavalaria, BPCães e Bope, e da Polícia Civil, como a Divisão de Operações Especiais (DOE) e a Divisão de Operações Aéreas (DOA), estarão de prontidão durante o evento;
- Haverá reforço de policiamento na Rodoviária do Plano Piloto e nas estações de metrô Central e Galeria, nos entornos do desfile;
- Toda a região será monitorada por câmeras, drones e informações enviadas à estrutura da Cidade Policial, montada ao lado do Museu da República – e somente drones autorizados poderão acessar o espaço aéreo do local do desfile;
- Não foram fornecidos mais detalhes sobre o esquema de segurança para “não prejudicar os protocolos”, informou o GSI.
Como vai funcionar o desfile?
O público poderá acessar as arquibancadas a partir das 6h30. O acesso será controlado e limitado. Além disso, parte das arquibancadas serão de uso exclusivo para pessoas com deficiência, que poderão acessar o desfile pelo Bloco J. Está prevista para às 9h a recepção oficial ao presidente Lula e, na sequência, terá início o desfile.
Não será permitido entrar na Esplanada dos Ministérios com latas, copos, coolers e isopores; fogos de artifício e similares; artefatos explosivos, armas em geral e apontador a laser ou similares. Também não será permitida a entrada de animais em geral, com exceção de cães guia.
É permitida, porém, a entrada de lanches, biscoitos, frutas ou outros alimentos, assim como de água, suco ou outras bebidas – desde que não seja em garrafas de vidro. Também é permitido o uso de máscaras hospitalares, bonés e chapéus. Protetores solares estão liberados, desde que não sejam sprays ou aerossóis.
Pedestres terão acesso ao local do desfile pelos caminhos:
- Via S1 (após o Buraco do Tatuí, próximo à Catedral; e pela saída da L2 Sul);
- Via S2 (escadarias da Catedral, Bloco B e Bloco C);
- Via N2 (na escadaria e túnel do Bloco J do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — o primeiro ministério na via N1 no sentido Rodoviária-Congresso), na Asa Norte.
O trânsito na área central de Brasília será alterado, com o fechamento da Esplanada desde às 17h deste sábado, 6. No domingo, o metrô começará a funcionar às 5h30. Além disso, o transporte público será gratuito no dia.
Julgamento e anistia
Na terça-feira, dia 12, teve início o julgamento em torno da trama golpista que tem Jair Bolsonaro e outros sete aliados como réus. A ação penal é inédita e tem sido reconhecido internacionalmente como um feito histórico. Isso porquê é a primeira vez que um ex-presidente da República e militares de alta patente podem ser condenados por tentativa de ataque à democracia.
Eles são investigados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e outros crimes -- sendo Bolsonaro apontado como o líder e principal beneficiário da trama golpista. Na quarta-feira, os réus foram defendidos pela última vez por seus advogados. Agora, o caso será retomado na semana que vem com os votos dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo.
A próxima sessão da Ação Penal 2668 será na terça-feira, 9, com a análise dos ministros da Primeira Turma. Votarão, na ordem: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria.
A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente. Isso porque eles ainda podem apresentar recursos – que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do juri. A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado “trânsito em julgado”, ou seja, quando são esgotados todas as possibilidades de recursos.
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Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas devido um processo que corre paralelamente no STF. No caso, se trata do inquérito que aponta que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o apoio do ex-presidente, tiveram como objetivo pressionar o Supremo a desistir da ação penal da trama golpista. Nisso, ambos foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
Em paralelo ao julgamento, manifestações em prol da anistia pelos réus e aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro são organizadas para acontecerem neste Sete de Setembro por todo o Brasil.
Confira as datas e horários das próximas sessões:
- 9 de setembro (terça-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.
É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF -- TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube. O portal Terra também transmite as sessões, assim como publica detalhes do julgamento e de seus bastidores.
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