RJ: Freixo protocola representação contra Paes por propaganda irregular
O deputado estadual e candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo (Psol-RJ) protocolou uma representação eleitoral contra o atual prefeito da capital e concorrente à reeleição, Eduardo Paes (PMDB-RJ) nesta quarta-feira. No documento, Freixo alega que a prefeitura infringiu a lei ao realizar "propaganda eleitoral explícita, feita com dinheiro público, pois junto os servidores receberam encartes ou impressos nos próprios contracheque dizeres como: 'Só essa prefeitura podia começar o ano com notícias tão boas para você! Primeiro, a Prefeitura antecipou o pagamento do Acordo de Resultados, superando as metas que você ajudou a conquistar. Um reconhecimento que pode chegar até ao 14º ou 15º salário'".
Freixo se refere ao material recebido pelos servidores da prefeitura no mês de julho, no qual, juntamente com o contracheque relativo à antecipação da metade do 13º salário, a mensagem descrita acima encontra-se anexada.
"A propaganda veiculada no contracheque ora anexado evidencia a ocorrência de prática do abuso do poder político, com finalidade eleitoral, deixando clara a utilização anormal de recursos públicos para subsidiar a campanha eleitoral do Representado, e, ainda, violando a igualdade de oportunidades. Ademais, os termos veiculados nos contracheques dos servidores públicos municipais constitui publicidade institucional em período vedado, na medida em que os servidores receberam os mencionados contracheques neste mês de julho", diz outro trecho da representação.
Em nota, a prefeitura do Rio alega que se limitou a prestar esclarecimentos aos servidores, classificando as mensagens como institucionais, e alegou que a prática de antecipação do 13º salário foi feita também nos anos de 2009, 2010 e 2011.
"Desde 2011, a Prefeitura do Rio utiliza o contracheque de seus funcionários para prestar esclarecimentos, informações e comunicar serviços e benefícios a que os servidores têm direito. (...) Esta forma de comunicação institucional está dentro da lei e é permitida até o início de julho, quando começa a processo eleitoral. A Prefeitura do Rio esclarece ainda que a mensagem citada refere-se à comunicação institucional de antecipação do 13º salário enviada em 15 de junho de 2012, portanto, anterior à campanha e ao período sob a égide da legislação eleitoral".
