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RJ: Câmara diz que não recebeu aviso sobre suspensão da CPI dos Ônibus

23 ago 2013 13h06
| atualizado às 13h15
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Manifestantes protestam em frente à Câmara, em apoio à suspensão da CPI dos Ônibus
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A presidência da Câmara Municipal ainda não se manifestou sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os contratos entre a prefeitura e as empresas de ônibus do município. Em nota, a Câmara informou que não foi citada oficialmente e que "aguarda a citação para ter ciência dos termos da decisão e se manifestar".

A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, decidiu interromper temporariamente as atividades da comissão na tarde de quinta-feira. O pedido de suspensão foi feito pelos vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro e Jefferson Moura, do Psol, Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB), que consideram ilegal a formação da comissão, pois quatro dos cinco membros não assinaram a proposta de criação e ainda pertencem à base política do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

O vereador que propôs a CPI, Eliomar Coelho, informou que a decisão da Justiça significa um avanço para a harmonia entre a população e a Casa. "Eu acho que é uma decisão muito importante, altamente positiva. Significa estar avançando para resolver esse impasse que existe, esse divórcio entre as ruas e o interior da Câmara. É o desejo das ruas, da cidade. Eles (os membros da comissão) têm de entender isso."

Segundo o parlamentar, houve muita conversa entre os membros da comissão e a oposição, mas não houve acordo. "Nós (oposição), oito vereadores de cinco partidos diferentes, tentamos dialogar com eles o tempo todo. Mas como não quiseram entender, tivemos de tomar outras medidas. A última alternativa foi entrar com ação na Justiça. Agora, eles precisam apresentar uma justificativa para essa proporcionalidade."

Na quinta-feira, ocorreu a primeira reunião da CPI dos Ônibus aberta à população. A sessão foi marcada por troca de ofensas entre os manifestantes, que não concordam com os membros da comissão, e os militantes, que apoiam os parlamentares. Os manifestantes continuam com o acampamento em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do legislativo municipal e não há reforço no policiamento.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas. 

Agência Brasil Agência Brasil
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