Quatro fatos importantes ocorridos na política do Brasil enquanto mundo olhava eleição dos EUA
Congresso derrubou veto sobre desonerações e Senado aprovou autonomia do BC; Flávio Bolsonaro é denunciado nas 'rachadinhas' e STF manda seguir julgamento de Lula no caso 'tríplex'.
Desde o começo da noite desta terça-feira (03), muitos brasileiros só têm olhos para a eleição nos Estados Unidos — o assunto domina as manchetes dos portais de notícias e também a lista dos assuntos mais comentados no Twitter no país.
Mas, enquanto isso, a política e a Justiça não pararam no Brasil.
Desde a noite de terça, o Legislativo vem rompendo a letargia das últimas semanas e aprovou medidas importantes. No Judiciário, tiveram andamento investigações envolvendo duas das principais figuras políticas do país: o ex-presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na noite de terça, os senadores aprovaram o projeto do senador Telmário Mota (Pros-RR) que determina a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da autarquia — que desta forma não poderiam mais ser demitidos a qualquer momento pelo presidente da República, como acontece hoje. A proposta vai agora para a Câmara.
Já no começo da tarde de quarta (04/11), os deputados derrubaram um veto de Bolsonaro e mantiveram a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia — ou seja, as empresas desses setores continuarão sem pagar impostos até 2021. A votação se deu durante uma sessão do Congresso, que é uma reunião conjunta de deputados e senadores. Foram 430 votos pela derrubada do veto e 33 pela manutenção. No fim da tarde, a derrubada do veto foi confirmada pelos senadores.
No Judiciário, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou na tarde um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso conhecido como 'Tríplex do Guarujá'. A defesa de Lula buscava suspender a tramitação de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação do ex-presidente, ocorrida em abril de 2019.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual denunciou, na noite de terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Além dele, também foram denunciados o ex-assessor Fabrício Queiroz, e mais 15 pessoas.
O MP-RJ acusa Flávio de manter um esquema de "rachadinhas" em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No esquema, os servidores comissionados do gabinete devolveriam a Flávio parte de seus salários em troca da nomeação. Flávio nega as acusações.
A BBC News Brasil preparou um resumo dos quatro principais fatos ocorridos na política brasileira enquanto os votos eram apurados nas eleições dos EUA.
1. Autonomia do Banco Central
Foi na noite de terça-feira: o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que torna lei a autonomia do Banco Central. O texto aprovado é a versão consolidada pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), embora o projeto original seja de outro membro do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM).
O texto cria alguns requisitos para que alguém possa assumir cargos no banco Central, além de criar mandatos fixos, de quatro anos, para o presidente e os diretores da autoridade monetária. A ideia é que os dirigentes do órgão não estejam mais submetidos à vontade política do Presidente da República.
A proposta foi aprovada por 56 votos favoráveis e 12 contrários — apenas PT e PDT orientaram seus senadores a votar contra o projeto. Os dois representantes da Rede Sustentabilidade também votaram contra. O voto de cada senador está listado aqui.
Pela proposta, o BC continuaria tendo como objetivo principal de sua atuação garantir a estabilidade da moeda brasileira. O projeto também acrescenta, como objetivos secundários, "suavizar as flutuações do nível de atividade econômica" e perseguir o pleno emprego para a população brasileira.
"A inserção desses objetivos em lei tem o mérito não somente de formalizar a sua relevância para o cumprimento da missão primordial do Banco Central, como também de garantir segurança jurídica à atuação multifacetada da autoridade monetária", escreveu Telmário Mota em seu relatório.
Enquanto isso, congressistas contrários à medida dizem que ela, com o tempo, resultará na captura do Banco Central por pessoas e interesses ligados a empresas do setor financeiro, como bancos privados — a autoridade monetária passaria então a atender aos interesses dessas empresas.
O projeto precisa agora ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de virar realidade. Esta votação só deve acontecer depois do primeiro turno das eleições municipais, marcadas para 15 de novembro.
2. Desoneração da folha de pagamentos
Na tarde desta quarta-feira (04/11), uma sessão online do Congresso Nacional (quando deputados e senadores atuam juntos) decidiu derrubar o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.
Se o veto não tivesse sido derrubado, o governo federal voltaria a cobrar impostos sobre os salários dos empregados desses setores — empresas de call centers, comunicação, tecnologia da informação, construção civil e transportes seriam atingidas, entre outras. Agora, esses salários continuarão livres de impostos até 2021. Juntos, os setores beneficiados empregam cerca de 6 milhões de brasileiros.
A queda do veto é resultado de um acordo, com o governo liberando seus aliados para votar pela derrubada. Na Câmara, foram 430 votos pela derrubada em 33 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 64 votos a 2.
A continuidade da desoneração até 2021 foi inserida pelos congressistas em uma medida provisória enviada pelo Executivo no começo do ano.
Na hora de sancionar a lei resultante da MP, Bolsonaro seguiu uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetou a adição feita pelos deputados e senadores, que agora reestabeleceram o texto. A decisão do Congresso é final, e o trecho que tinha sido vetado será incluído na lei resultante da medida provisória.
3. A denúncia contra Flávio Bolsonaro
Na noite desta terça-feira (03), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou a informação de que tinha denunciado à Justiça o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no caso conhecido como "escândalo das rachadinhas".
Além de Flávio, que é o filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro, também foram denunciados o ex-assessor dele, Fabrício Queiroz, e outras quinze pessoas. O MP atribui ao grupo a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
O caso teria acontecido quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo os investigadores, o esquema consistia no repasse de parte dos salários dos servidores do gabinete de Flávio de volta para o hoje senador. O dinheiro teria sido usado, inclusive, para pagar despesas pessoais de Flávio, como as mensalidades escolares das filhas dele.
A denúncia é datada do dia 19 de outubro — mas só foi encaminhada nesta terça-feira (03/11) ao desembargador responsável pelo caso, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro negou irregularidades e disse que a acusação possui "erros de narrativa e matemáticos".
"Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto", diz o texto.
4. Fachin nega pedido da defesa de Lula
No começo da tarde desta quarta-feira (04/11), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)e para suspender a tramitação do caso do "tríplex do Guarujá" no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula questiona uma decisão tomada pela 5ª Turma do STJ — a mesma que foi responsável pela condenação de Lula no caso do tríplex, em abril de 2019. No dia 1º de setembro deste ano, a 5ª Turma rejeitou um recurso feito pela defesa Lula em uma sessão online, da qual o coordenador da defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, não conseguiu participar. A defesa demonstrou que Zanin estava acompanhando outra ação penal no mesmo momento.
Ao decidir sobre o pedido de Lula, Fachin disse não ver ilegalidade na decisão do STJ — a realização das videoconferências está prevista no Regimento Interno do tribunal. Além disso, a defesa de Lula é composta por vários advogados e não só por Cristiano Zanin — outro profissional poderia ter acompanhado a sessão de julgamento, pontuou Fachin.
Com a decisão de Fachin, a tramitação do caso do "tríplex do Guarujá" se aproxima da conclusão no STJ. Neste caso, o MPF acusa Lula de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reserva e reforma de um apartamento de três andares no balneário do Guarujá, no litoral de São Paulo; depois que o suposto esquema veio à público, a família do ex-presidente teria desistido da transação imobiliária.
Lula, por sua vez, nega qualquer irregularidade e ressalta que, formalmente, nem ele e nem ninguém de sua família teve a posse do apartamento.
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