PT só existe hoje porque foi beneficiado pela anistia, diz Tarcísio em ato

Durante o ato em apoio a Jair Bolsonaro (PL) realizado na Avenida Paulista (SP) neste domingo, 7, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez um longo discurso no qual defendeu a anistia ao ex-presidente. E, para isso, fez uma comparação relembrando o período da ditadura militar e o partido do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Se o PT existe hoje, é porque houve a anistia. Senão, não existiria. Aqueles que gritam 'sem anistia' foram justamente os beneficiados pela anistia", disse o político.

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Em seguida, questionou a base legal do processo contra Bolsonaro sobre a trama golpista, da qual ele e outros sete aliados são julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a semana passada, com previsão de finalização no próximo dia 12. "E agora, nós temos um julgamento de um crime que não existiu", defendeu Tarcísio.

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Direcionando sua fala à ação política, Tarcísio focou seus apelos no deputado federal Hugo Motta (União-PB), presidente da Câmara. "É por isso que a gente está aqui para dizer para o Hugo Motta: paute anistia", exigiu o governador. Para reforçar a pressão, ele interagiu com a multidão, perguntando "Qual recado vamos dar para Hugo Motta hoje?", ao que os apoiadores presentes responderam em coro: "anistia já".

"Presidente de Casa nenhuma pode conter a vontade da maioria do plenário", disse o governador. "Trazer anistia para pauta é trazer justiça", acrescentou.

Apesar de defender Bolsonaro como principal candidato à presidência, Tarcísio já adota o discurso da polarização, com foco principal em críticas ao PT -- postura que o consolida como o mais provável sucessor do ex-presidente, caso ele permaneça inelegível.

O governador vem se colocando à frente da pauta por anistia desde que Bolsonaro está preso, buscando ganhar pontos com a militância mais radical e se consolidar como o provável candidato da direita à Presidência nas próximas eleições. Na última semana, inclusive, passou dois dias em Brasília e reuniu-se com Motta, a quem cabe pautar ou não a proposta.

Entenda a Lei da Anistia citada por Tarcísio 

Criada em 28 de agosto de 1979, a Lei nº 6.683, conhecida como Lei da Anistia, foi sancionada durante o governo do general João Figueiredo, o último presidente da ditadura militar. Ela previa o perdão para crimes “políticos ou conexos com estes” cometidos entre 1961 e 1979. O objetivo, na época, era promover a transição do regime militar para a democracia. Na prática, porém, o texto acabou beneficiando tanto opositores do regime — presos políticos, exilados e perseguidos — quanto agentes da repressão, como militares e torturadores.

A anistia dos anos 70 e 80 contemplou centenas de perseguidos políticos — incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, Fernando Gabeira, Carlos Minc, entre outros nomes da esquerda brasileira que foram presos, exilados ou perseguidos durante o regime. Também favoreceu militares e agentes do Estado, impedindo que fossem julgados por crimes de tortura, desaparecimento forçado ou execução de opositores.

Essa dupla interpretação da lei foi duramente criticada por juristas, parlamentares e organizações de direitos humanos. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter válida a anistia para os agentes da repressão, contrariando inclusive a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Diferente do contexto da transição democrática, o atual debate gira em torno de um suposto perdão a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Grupos políticos, especialmente ligados à direita e a Bolsonaro, têm pressionado por uma anistia ampla, que incluiria até mesmo figuras já condenadas por tentativa de golpe de Estado.