Primeira Turma mantém, por unanimidade, prisão do deputado estadual do Rio Thiago Rangel

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante). O colegiado referendou decisão do ministro Alexandre de Moraes em sessão virtual extraordinária nesta quinta-feira, 7.

Moraes abriu o placar do julgamento, com voto para manter prisão que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

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Na quarta-feira, 6, Moraes proferiu decisão para que Rangel permaneça preso por suspeitas de fraudes na Secretaria de Educação do Estado e proibiu que a Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) reverta a prisão.

A decisão afasta regra da Constituição do Rio que permite à Casa revogar prisões de deputados estaduais. Moraes afirmou que Legislativos de "diversos Estados" têm garantido "um sistema de total impunidade" a deputados estaduais investigados por crimes, inclusive em casos ligados a organizações criminosas.

Ele argumentou que, em 13 prisões de deputados estaduais por infrações sem relação com o exercício do mandato, 12 foram revogadas por decisão do Legislativo, sendo oito no Estado do Rio. No voto computado nesta quinta-feira, o ministro mantém o entendimento.

Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira, 5, na Operação Unha e Carne. Ele é suspeito de integrar organização criminosa que fraudava contratos de compra de materiais e de prestação de serviços, incluindo obras de reforma, no âmbito da Educação do Rio. A mesma investigação também levou à prisão do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar.

Ao Estadão, o gabinete do parlamentar afirmou que Rangel "confia plenamente na Justiça e irá demonstrar sua inocência ao longo do devido processo legal".