Presidente da OAB volta a criticar ministros do STF por plenário virtual
Líder da entidade de advogados é crítico de sustentações orais por vídeo gravado, modalidade adotada no plenário virtual de tribunais superiores
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) em discurso realizado durante a posse do novo presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica.
Simonetti afirmou que a advocacia está sob "ataques" e criticou os julgamentos virtuais do STF, que aceitam apenas sustentações orais gravadas. "Tenho bradado por todo o País e falar isso de forma respeitosa, mas frontal, para o Brasil, na bancada do Supremo Tribunal Federal. Vídeo gravado jamais será sustentação oral", disse o presidente da OAB nesta quarta-feira, 19.
"A sustentação oral é um direito fundamental da advocacia, é um pilar do devido processo legal. A advocacia não aceitará ser reduzida a mero espectador do próprio julgamento."
Em 30 de janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da OAB para reconsiderar a regulamentação dos julgamentos na modalidade virtual. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário e também é dirigido por Barroso, aprovou diretrizes nacionais sobre o tema que desagradaram aos advogados.
Ao negar o apelo da OAB, Barroso justificou que, no "atual cenário de judicialização exacerbada", é "materialmente impossível dar conta" da fila de processos apenas com julgamentos em tempo real.
O CNJ manteve-se impassível sobre o tema até o dia 11 de fevereiro. Neste dia, Barroso se reuniu com Simonetti durante a manhã e, durante a tarde, no plenário do CNJ, recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque em julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.
As críticas de Simonetti são compartilhadas pelo novo presidente da OAB-SP. Em entrevista à Coluna do Estadão, Sica definiu como "grave" a limitação da sustentação oral em tribunais superiores. O advogado considera a decisão um cerceamento da voz da categoria.
"Quando eu vou lá falar no tribunal, eu não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode ir falar por conta própria. Então, essas tentativas, especialmente nos tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave", disse Leonardo Sica, a quem o STF se tornou um "grande tribunal criminal" com "poder desmedido"
Simonetti já havia criticado o uso de vídeos gravados como sustentação oral em 3 de fevereiro, durante uma cerimônia realizada no próprio STF. "A depender do seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal", criticou o advogado criminalista.
O presidente da entidade de advogados também levou o tema a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado, em abril de 2024.
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