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Política

Piso nacional dos agentes comunitários de saúde deve subir 7,44% em 2026; entenda

Diferente de outras categorias do serviço público, como professores e enfermeiros, que precisam de projetos de lei ou negociações para obter novos reajustes, os ACS e ACE contam com valorização automática, assegurada por lei.

8 set 2025 - 15h51
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O piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) deve ser reajustado novamente em 2026, seguindo a política de valorização do salário mínimo nacional. Isso porque, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 120/2022, o piso dessas categorias corresponde a dois salários mínimos — o que garante aumento automático sempre que o mínimo é reajustado.

Piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias em 2026
Piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias em 2026
Foto: Foto Montagem/Portal de Prefeitura / Portal de Prefeitura

Atualmente, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518,00 em 2025, o piso está em R$ 3.036,00. No entanto, o governo federal já projetou um novo valor para o mínimo em 2026: R$ 1.631,00, conforme consta na proposta de Orçamento apresentada no final de agosto de 2025. O valor representa aumento de 7,44% sobre o mínimo atual e, caso seja aprovado pelo Congresso, o piso salarial dos agentes deve subir para R$ 3.262,00:

R$ 1.631 x 2 = R$ 3.262,00

Reajuste automático garante segurança à categoria

Diferente de outras categorias do serviço público, como professores e enfermeiros, que precisam de projetos de lei ou negociações para obter novos reajustes, os ACS e ACE contam com valorização automática, assegurada por lei. Isso oferece maior previsibilidade financeira para os profissionais e também para os gestores municipais, já que não depende de deliberações anuais específicas.

Além disso, o reajuste tem impacto direto em centenas de cidades brasileiras, especialmente de pequeno e médio porte, onde esses agentes são peças-chave no funcionamento do sistema de saúde local.

Valorização com impacto social

A valorização do piso salarial dos agentes é mais do que uma medida trabalhista: é um investimento estratégico na atenção primária à saúde. São esses profissionais que visitam as casas, monitoram doenças, aplicam vacinas, acompanham gestantes, orientam famílias e fazem a ponte entre a comunidade e o SUS.

Com a previsão do novo piso de R$ 3.262,00 para 2026, cresce também o debate sobre a importância da valorização contínua dos profissionais da saúde preventiva, que são a linha de frente em muitas regiões do Brasil.

Portal de Prefeitura
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