PF cumpre mandados contra Jair Bolsonaro por ordem do STF
Ordens judiciais estão sendo cumpridas em Brasília; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais
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PF cumpre mandados de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira eletrônica, terá restrições domiciliares e será proibido de acessar redes sociais por decisão do STF.
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A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão, na manhã desta sexta-feira, 18, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai passar a utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de conversar com o filho Eduardo e de usar as redes sociais.
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As ordens judiciais foram cumpridas na residência de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do PL, legenda do ex-presidente. Todos os mandados foram ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Confira as medidas restritivas impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores e autoridades estrangeiras e de aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
Durante as buscas na casa de Bolsonaro, foi encontrado cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil. Os valores encontrados em dinheiro vivo não representam necessariamente um delito. No entanto, os policiais deverão apurar se a quantia seria utilizada para eventual crime.
De acordo com a PF, o ex-presidente tem atuado para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022. A corporação suspeita que Bolsonaro estaria financiando medidas de obstrução de justiça ao enviar dinheiro para que o filho, Eduardo Bolsonaro, instigue sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Conforme os investigadores, as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
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Por meio de nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."
O PL também disse que repudia a operação e que recebeu a notícia com estranheza. Segundo a legenda, a ordem do STF seria "desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa" por parte de Bolsonaro. O comunicado é assinado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Acusação de golpe de Estado
Na última segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais pedindo a condenação de Jair Bolsonaro por liderar tentativa de golpe de Estado.
A ação do golpe tem sido atacada publicamente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que considera como "um sistema injusto". Em carta enviada a Jair Bolsonaro na quinta-feira, 17, Trump criticou o Judiciário brasileiro.
"Tenho manifestado fortemente minha desaprovação tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária. É minha sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar os opositores políticos e encerre esse regime ridículo de censura. Estarei observando atentamente."
O governo dos Estados Unidos tem aplicado sanções contra o Brasil, com taxação de 50% das exportações brasileiras. Além disso, Trump abriu uma investigação comercial para avaliar supostas práticas injustas nas relações comerciais pelo governo brasileiro.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, tem se colocado publicamente como um porta-voz da família junto à Casa Branca. O ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação da PF contra o deputado licenciado por provocar ao governo americano para punir autoridades brasileiras que atuam na ação penal contra Bolsonaro.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que o Brasil é um país soberano e que não vai se submeter a interferências estrangeiras.
Ações contra Moraes
Moraes é alvo de ação nos Estados Unidos, movida pelas empresas Rumble e Trump Media. Elas alegam que o ministro teria desrespeitado leis americanas e promovido censura de plataformas digitais. A Justiça dos EUA convocou o ministro a depor, mas até o momento não houve manifestação da parte do ministro.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está acompanhando o processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça americana, em desfavor de Moraes. (*Com informações do Estadão Conteúdo e Reuters).
