Pacheco quer criação de 'Refis dos Estados' como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal
Proposta é que Estados que façam pagamentos à vista tenham desconto no pagamento do saldo remanescente, que será parcelado em 12 anos
Em meio à negociação com o governo federal sobre a dívida de Minas Gerais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs nesta terça-feira, 21, a criação de um novo programa de refinanciamento de dívidas dos Estados com a União, que ele chamou de "novo Refis para os Estados' como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Embora o contexto seja a dívida mineira, o novo programa seria válido para todas as unidades da federação e criado a partir de uma lei complementar apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou pelo Congresso Nacional.
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As dívidas estaduais foram renegociadas diversas vezes nas últimas décadas. A principal delas entre 1997 e 1999, quando a União assumiu os débitos dos governos estaduais com o mercado e os Estados passaram a dever diretamente ao governo federal.
Mesmo com a renegociação, as dívidas estaduais continuaram a crescer nos anos seguintes. Durante o governo Michel Temer (MDB), os governadores pressionaram por um novo refinanciamento, o que levou a criação do RRF em 2017. Em troca de melhores prazos para pagamento, os Estados precisam adotar uma série de medidas de contenção de despesas, como congelamentos salariais, privatizações de estatais e a criação de um teto de gastos.
Em dificuldades financeiras, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF. Minas Gerais, porém, ainda não obteve autorização dos deputados estaduais para fazê-lo. Os parlamentares resistem principalmente por causa das contrapartidas exigidas pelo programa e pelo fato do governo de Romeu Zema (Novo) prever que a dívida aumentará dos atuais R$ 160 bilhões para R$ 210 bilhões mesmo com cortes nos gastos.
Neste contexto, Pacheco tem se reunido com Lula para construir alternativas. "O presidente Lula ouviu muito atentamente a nossa exposição relativamente às alternativas que nós temos e considerou todas as propostas sustentáveis e possíveis. Obviamente que não fechou questão porque isso depende de uma análise técnica dos setores próprios, inclusive do ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional", declarou.
