Operação Rejeito: Dois presos pela PF foram indicados por ministro de Lula para cargos públicos
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou delegado da PF para estatal e advogado para diretoria da ANM; pasta afirma que o processo de avaliação e governança das indicações é conduzido de forma independente por entes externos; A defesa dos alvos da operação não foram localizados pela reportagem
Dois indicados pelo ministro Alexandre Silveira para cargos públicos foram presos na Operação Rejeito, que apura corrupção no setor de mineração; o ministro nega relação com o esquema e destaca que as indicações seguem rito independente.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), indicou para a Agência Nacional de Mineração (ANM), para um comitê da Petrobras e para uma estatal ligada à sua pasta duas pessoas que foram presas nesta quarta-feira, 17, na Operação Rejeito. Deflagrada pela Polícia Federal, a ação mirou esquema de corrupção envolvendo órgãos públicos da área ambiental e de mineração que gerou lucro de R$ 1,5 bilhão. O foco da atuação do grupo era em Minas Gerais, base eleitoral do ministro.
Delegado da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal vinculada à pasta. O advogado Caio Mário Trivellato Seabra Filho foi indicado pelo ministério para a ANM. Ambos foram presos na manhã desta quarta-feira. As defesas não foram localizadas pela reportagem. O espaço segue aberto.
Alexandre Silveira não é citado nas representações da Polícia Federal nem nas decisões judiciais sobre a operação. Em nota, o ministro disse que apesar das indicações para os cargos de direção em entidades vinculadas serem formalizadas pelo Ministério de Minas e Energia, "o processo de avaliação e governança segue rito legalmente estabelecido, conduzido de forma independente e autônoma por entes externos, o que precede as nomeações".
"O Ministério é responsável, exclusivamente, pela formulação das políticas públicas para a gestão responsável dos recursos minerais do País", continua a nota.
Além das indicações, Silveira recebeu R$ 100 mil em doação eleitoral para sua campanha ao Senado em 2022 do ex-deputado estadual por Minas Gerais João Alberto Lages, como mostrou o Estadão em 2023. Lages também foi preso preventivamente nesta quarta-feira. Sua defesa não foi localizada. O espaço segue aberto.
Em 2023, quando o Estadão publicou a reportagem sobre a doação eleitoral de Lages, o ministro disse que o dinheiro foi doado ao suplente em sua chapa. No entanto, a prestação de contas da campanha é unificada, já que se trata de uma única candidatura.
Segundo a PF, Lages era uma das lideranças e "peça-chave" do esquema criminoso, atuando como articulador político e institucional do grupo. De acordo com a investigação, ele era "responsável por tráfico de influência, pagamentos de propina, manipulação normativa e coordenação de ações junto a órgãos ambientais e culturais" e "mantém interlocução direta com servidores públicos e lobistas, sendo peça-chave no cooptação institucional".
O Ministério de Minas Energia sob Silveira indicou Seabra Filho para a diretoria da ANM. Ele foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2023 para integrar a diretoria da agência. Formalmente, a indicação enviada aos senadores foi assinada pelo ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil. Em nota, a pasta explicou que as indicações são encaminhadas pelo ministério relacionado, no caso o de Minas e Energia.
A PF afirma que Seabra Filho atuou em um processo com o objetivo de favorecer uma das empresas investigadas, a Aiga Mineração, em troca do recebimento de propina.
Ele compareceu a posse de Silveira e publicou uma foto com o ministro na rede social Linkedin. "Desejo muito sucesso no cargo! Desde já, deposito as melhores expectativas para que a mineração esteja em evidência na sua gestão, com diálogo, recursos e mais modernizações, aliando sempre o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade!", escreveu Seabra Filho.
Outro alvo da operação foi o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira. No início do governo Lula (PT), Teixeira foi nomeado na gestão do atual diretor-geral Andrei Rodrigues e ocupava a função de diretor de Polícia Administrativa. Era o terceiro nome no nível hierárquico da cúpula da PF.
Ele deixou o cargo no final do ano passado. Em março deste ano, Teixeira foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Silveira, para atuar como diretor administrativo da CPRM. Segundo ata da empresa, a indicação foi aprovada pela Casa Civil.
O delegado também foi indicado em setembro de 2024 para o Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras. Segundo a revista Veja publicou à época, o padrinho da indicação foi Alexandre Silveira.
A investigação chegou ao nome de Rodrigo Teixeira por causa de seu relacionamento com um dos empresários investigados, João Alberto Lages. A partir disso, a PF identificou uma empresa de mineração ligada a ele e diz que empresários cederam direitos minerários a essa empresa, em troca da influência de Rodrigo Teixeira na administração pública.
Em nota, a Petrobras afirmou que o delegado renunciou ao cargo no comitê nesta quarta-feira. "A Petrobras esclarece que não tem qualquer relação com os fatos investigados na Operação Rejeito, deflagrada hoje (quarta-feira, 17). Tais fatos são alheios às operações da companhia e à atuação do Comitê", disse a estatal.
O esquema era baseado em pagamento de propina a servidores públicos para que eles liberassem a execução de projetos minerários ilícitos, como a extração de minério na Serra do Curral, um dos cartões-postais de Belo Horizonte.
Os servidores atuavam em órgãos como ANM, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Federação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam-MG) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG).
O presidente da Feam-MG, Rodrigo Gonçalves Franco, teve a prisão preventiva decretada. Ele foi exonerado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), há quatro dias. Segundo a PF, ele foi um dos principais agentes cooptados pelo grupo criminoso com "recebimento regular de propina para a prática de atos administrativos ilegais".
"Não eram necessariamente suspeitas. Já havia muito burburinho e fofocas sobre a postura dele à frente da Feam. A gente decidiu, para evitar qualquer tipo de risco, exonerá-lo. Por uma ocasião do destino, a gente exonera e quase imediatamente ele é preso pela Polícia Federal", disse o secretário de Comunicação do governo Zema, Bernardo Santos, em coletiva de imprensa nesta quarta.
A oposição a Zema na Assembleia Legislativa mineira, capitaneada pelo PT, recolhe assinaturas para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso.
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