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Nunes Marques dá prazo de 20 dias para PGR avaliar pedido de revisão de condenação de Jair Bolsonaro
Ministro do STF considerou 'complexidade' para estender prazo para manifestação da Procuradoria sobre pedido apresentado pela defesa
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 27, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, dentro do prazo de 20 dias, sobre o pedido apresentado de revisão criminal no âmbito da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O pedido foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro no dia 8 de maio. O objetivo da revisão criminal é tentar anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista.
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Nunes Marques, relator do pedido, considerou a situação de Bolsonaro como ‘complexa’ ao enviar o caso para análise da PGR com prazo de 20 dias, ao invés dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal.
"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-Presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal", afirmou o ministro.
Com a revisão criminal, os advogados do ex-presidente pedem que o STF anule o processo, reconhecendo a competência originária do Plenário para julgar a ação penal; anule a colaboração premiada de Mauro Cid e das provas decorrentes do acordo; anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa; e absolva Bolsonaro de todos os crimes imputados.
A defesa do ex-presidente também afirma que busca ‘correção de erro judiciário’, contestando a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro.
O pedido de revisão criminal é protocolado em casos de condenação definitiva, em que já não há mais possibilidade de recurso, e visa a reavaliação do caso. Ela visa anular a decisão em situações em que há erros judiciais comprovados.
A defesa de Bolsonaro entrou com o pedido após cerca de seis meses desde o encerramento do processo, concluído em novembro de 2025. Atualmente, o ex-presidente cumpre, temporariamente, pena em regime domiciliar por questões humanitárias, tendo em vista seu estado de saúde.
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