Na véspera de ida de Lula a SP, TCU dispensa auditoria e libera projeto do túnel Santos-Guarujá
Estadão teve acesso antecipado a acórdão do julgamento que deu decisão favorável ao projeto defendido pelo governo Tarcísio
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por abrir mão da análise prévia sobre a construção do túnel Santos-Guarujá, dando sinal verde para a continuidade do processo de contratação liderado por projeto estadual já aprovado em São Paulo.
Conforme o acórdão submetido ao plenário do TCU nesta quarta-feira, 26, ao qual Estadão/Broadcast teve acesso, a dispensa de análise prévia não se estende para o controle externo do TCU sobre a aplicação de recursos públicos da União.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, escreveu em seu voto que, "em deferência à consensualidade obtida entres os entes federados por meio do convênio de delegação de competências, é razoável atenuar a participação do TCU neste momento inicial de lançamento de projeto e definição de atribuições".
Dantas ponderou o TCU poderá exercer controle externo sobre o empreendimento de maneira concomitante, posterior ou conjunta com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). "É dizer, remanescem incontestes a competência e a jurisdição do TCU in casu, por envolver instrumento jurídico subscrito pela União, participação de órgãos federais e aplicação futura de recursos da União na aludida PPP", afirmou.
O Estadão/Broadcast apurou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se envolveu pessoalmente nas tratativas com os ministros da Corte de Contas para obter a decisão nos moldes desejados pelo seu governo.
Segundo interlocutores do TCU, o Palácio do Planalto também ajudou a viabilizar esse entendimento, que permite, por exemplo, que o edital de concessão do túnel seja realizado nesta quinta-feira, 27. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da cerimônia em Santos com Tarcísio e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O projeto do túnel imerso ligando os municípios será executado por meio de parceria público-privada (PPP), com valor de investimento estimado em R$ 5,96 bilhões. Desse valor, R$ 5,13 bilhões serão divididos entre os governos de SP e o federal. O restante será da concessionária que vencer o leilão previsto para ser realizado em agosto. A futura empresa será responsável pela construção, operação e manutenção do ativo.
Incluído no Novo PAC, o túnel será a maior obra do programa federal. Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. Com a nova estrutura, a travessia será feita em poucos minutos, reduzindo filas e otimizando o fluxo logístico do Porto de Santos.
Toda a estrutura terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersa. Haverá três faixas de rolamento por sentido, com uma delas para a passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O túnel também terá acesso para travessia de pedestres e ciclistas. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda neste ano.
