MP-SP e procuradores buscam Alexandre de Moraes por apoio contra decisão que limita penduricalhos

BRASÍLIA - O Ministério Público de São Paulo e procuradores-gerais do País recorreram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ajuda contra a decisão do ministro Flávio Dino que limita a criação de novos "penduricalhos" que ultrapassem o teto constitucional no serviço público.

O procurador-geral de Justiça (PGJ) de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia Souza Marques, tiveram uma reunião com Moraes no começo da noite desta terça-feira, 24, para tratar do assunto. A assessoria de Marques nega.

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Na noite da segunda-feira, 23, representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se encontraram com Dino para pedir flexibilização na decisão sobre os penduricalhos.

O movimento faz parte de uma reação contra a decisão que proibiu a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.

A medida complementou uma liminar deferida em 5 de fevereiro, quando Dino suspendeu as verbas classificadas como indenizatórias. Na prática, esses penduricalhos aumentam salários e permitem furar o teto remuneratório previsto na Constituição Federal, que corresponde ao salário de um ministro do STF: R$ 46.366,19.

A determinação, segundo o STF, alcança todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, a menos que o Congresso aprove uma lei fixando as verbas indenizatórias fora do teto remuneratório. Nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF vai julgar a liminar.

O STF informou na terça que a Corte e o Congresso firmaram acordo para a criação de uma regra de transição para os penduricalhos. O presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a portas fechadas.

"Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional", diz a nota divulgada pelo Supremo após o encontro.

Na reunião, também estavam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Além de Dino, Gilmar é autor de uma decisão que também suspendeu o pagamento de verbas de caráter indenizatório por resultarem em salários superiores ao teto.

Gilmar deu prazo de 60 dias para que sejam suspensos os pagamentos de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos.

No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem do decano também prevê a interrupção de valores que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso. Só poderão continuar a ser pagas as verbas expressamente previstas na legislação federal.

Na avaliação de Gilmar, "dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios".